A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) entrou no centro de uma grave crise institucional após denúncias de possível monitoramento indevido de servidores e acessos realizados na rede interna da Casa. O presidente da CLDF, Wellington Luiz, confirmou que irá encaminhar o caso à Polícia Civil do Distrito Federal e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para apuração de eventuais crimes relacionados ao sistema de tecnologia da informação do Legislativo local.
A medida ocorre paralelamente à abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado na última segunda-feira (11), para investigar possíveis irregularidades envolvendo o setor de informática da Casa.
Ferramenta de monitoramento gera suspeitas
As suspeitas surgiram após denúncias anônimas encaminhadas à Ouvidoria da CLDF e ao sindicato dos servidores. Segundo os relatos, uma funcionalidade conhecida como “Deep Inspection” teria sido ativada na rede corporativa no fim de março.
Embora o recurso seja utilizado em ambientes de segurança cibernética para reforçar a proteção contra ataques digitais, a ferramenta também permite monitorar detalhadamente o tráfego de dados e os sites acessados pelos usuários conectados à rede interna.
De acordo com os denunciantes, a implementação ocorreu sem comunicação oficial aos servidores, sem deliberação prévia do Comitê Gestor de Dados e sem conhecimento formal do encarregado de proteção de dados da CLDF.
Outro ponto considerado grave é a suspeita de que a execução do serviço tecnológico teria ocorrido antes mesmo da conclusão do processo licitatório destinado à contratação da solução, o que pode indicar ausência de cobertura contratual adequada.
Diretor afastado e chefe exonerado
Diante da repercussão do caso, a presidência da Câmara determinou medidas cautelares imediatas. O diretor de Modernização e Inovação Digital, Walério Oliveira Campôres, foi afastado preventivamente das funções por 60 dias.
Já o chefe do Setor de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, Pedro Cunha Celestin, foi exonerado do cargo.
Durante sessão ordinária, Wellington Luiz afirmou que a apuração será conduzida “com rigor e transparência” e destacou que, caso sejam identificados indícios de prática criminosa, os fatos serão investigados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.
Sindicato cobra transparência
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do DF (Sindical) informou que acompanha o caso e demonstrou preocupação com possíveis violações à privacidade e à segurança institucional dos funcionários da Câmara.
A entidade também defendeu que todas as medidas adotadas respeitem os princípios da legalidade, da transparência e da proteção de dados dos servidores públicos.
A Comissão de Processo Disciplinar e Tomada de Contas Especial (CPTCE) terá prazo inicial de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para concluir as investigações internas e apresentar relatório final.
