Na gestão de Campo Grande, o público e o privado mantém uma relação promíscua e muito lucrativa
Segundo a Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems) e chancelada junto ao Sinrem (Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil), a Futura Entretenimento e Eventos Ltda é uma EPP (Empresa de Pequeno Porte). Foi constituída em 07 de maio de 2007, com o CNPJ ativo e apta a dezenas de atividades, entre as quais sonorização, iluminação, produção musical e locação de aparelhos de uso doméstico e comercial.
Pode parecer um negócio bom, bonito e em ordem. Só que não. Esta empresa tem um poder miraculoso de infiltrar-se numa das contas públicas mais sedutores do Estado, a Prefeitura de Campo Grande. É óbvio que por meio de licitação, uma exigência legal. Mas isto não deve ser suficiente, já que sua composição societária a impede, por lei, de participar de qualquer operação financeira com o poder público.
De acordo com a mesma Certidão Simplificada da Junta Comercial, a Futura, com capital social de R$ 500 mil, pertence aos sócios Marcos César Pereira de Morais e Jeanne Keila de Almeida Silva Morais. Marido e mulher. Ele, empresário, dono da maior parte do capital social: R$ 450 mil. Ela, empresária e servidora pública, senhora societária de R$ 50 mil.
Jeanne não é uma servidora pública qualquer neste caso. Ela faz parte do quadro de servidores da prefeitura de Campo Grande e vez por outra é acionada para representar o poder público. Em agosto de 2020, por exemplo, quando a Câmara Municipal de Vereadores debatia o combate à Covid-19, uma das convidadas era Jeanne Keila, a gerente de Saúde do Servidores (Gersau), órgão da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
IGNORANDO A LEI– Assim, Jeanne mantém seu nome e sua posição de sócia-proprietária na Futura, ignorando a lei. A sua empresa e de seu marido não pode fazer negócios com o Executivo. Mas vem fazendo. E são negócios lucrativos. O Portal da Transparência registrou algumas dessas operações. Uma delas foi o contrato pelo qual a prefeitura se compromete a disponibilizar até mais de R$ 1,1 milhão, com aditivos, para aquinhoar a Futura, vencedora da licitação em pregão eletrônico para a locação de painel lead de eventos.
Este valor é resultado da soma do contrato original (R$ 510,4 mil), mais 637,7 mil de aditivo. Até à data de lançamento no Portal tinham sido empenhados 674,4 mil e pagos 469,4 mil. O órgão gestor dos contratos é o Gapre (Gabinete do Prefeito), cujo titular é a prefeita Adriane Lopes (PP). Os rastros da negociata são bem visíveis e estão assentados no chão da burocracia oficial.
O Diário Oficial de Campo Grande publicou em 13 de agosto de 2024 o segundo termo aditivo ao contrato 379, de 15 de agosto de 2022. Esse aditivo – de R$ 614.496,12, dobro exato do valor inicial da transação – foi assinado por Thelma Fernandes Mendes Nogueira Lopes, pelo gabinete (Gapre) da prefeita Adriane Lopes, e por Marcos César Pereira de Morais, representando a Futura Entretenimentos e Eventos Ltda. Detalhe: Telma é cunhada do deputado estadual Lídio Lopes, marido de Adriane.
Em novembro de 2022, Thelma deixou de ser secretária-adjunta da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) Entronizada em um cargo de primeiro escalão e restrito aos auxiliares mais próximos da prefeita, ela passou a desempenhar funções restritas na hierarquia do poder, uma delas a de representar a chefe do Executivo e assinar contratos e outros tipos de documentos.
Confira duas dessas operações que beneficiam a Futura:
1) Registro Cadastral Número 183989
Processo 306/2023 – Pregão Eletrônico – Licitação 085/23 –
Celebrado em 31/08/2023 e publicado em 05/09/2023
Órgão Gestor: Gabinete do Prefeito (Gapre)
Fornecedor: Futura Entretenimentos e Eventos Ltda
Locação de painel de Lead para eventos
Valor do contrato: R$ 510.455,25 Aditivos: R$ 637.763,47
Total: R$ 1.148.218,72
Valor empenhado: R$ 674.495,15
Valor pago: R$ 469.437,79 Valor a executar: R$ 205.057,36
2) Registro Cadastral número 170.488 Processo 379/2022
Pregão Eletrônico Licitação
Órgão gestor: Gabinete do Prefeito (Gapre)
Objeto: Locação de Sistema de Climatização
Data de celebração: 15/08/2022 Publicação:18/08/2022
Valor do Contrato: R$ 614.496,12 Aditivos: R$ 1.228.992,24
Total: 1.843.489,26 Valor Empenhado: R$ 537.957,72
Valor pago: R$ 342.237,33 Valor a executar: R$ 195.720,39
