As mudanças trazidas pelos novos critérios do novo ICMS da Educação será debatida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (20/2/24). A audiência pública com lideranças municipais e secretários de Estado será realizada no Auditório José Alencar, a partir das 10h. O requerimento para o debate foi assinado por 15 parlamentares que fazem oposição ao governo.
O objetivo da reunião é esclarecer dúvidas sobre as alterações promovidas nas regras de divisão da receita com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre o Estado e os municípios mineiros, assim como a forma de cálculo do imposto devido aos municípios. Os representantes do Governo do Estado vão apresentar os índices que definem os repasses para os municípios e explicar as diferenças em relação à antiga forma de repartição dos recursos.
Fonte: Assembleia Legislativa de MG
