A Comissão de Direitos Humanos vai requerer providências quanto aos relatos de violência contra moradores da Ocupação Construindo Sonhos, em Belo Horizonte, apresentados em reunião nesta quarta-feira (13/3/24), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O deputado Betão, que requereu a audiência pública e a presidiu, anunciou que solicitará à Polícia Militar de Minas Gerais a investigação dos casos trazidos por lideranças dessa comunidade do bairro Ribeiro de Abreu. Também propôs a criação de um grupo de trabalho para buscar uma solução definitiva para o conflito. Do grupo, deverão participar membros de secretarias municipais relacionadas a essa temática, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da própria ALMG. E ainda solicitou o início do fornecimento de serviços básicos, de água, luz e rede de esgoto, àquela comunidade.
A Ocupação Construindo Sonhos surgiu em 2019, quando cerca de 80 famílias em situação de vulnerabilidade social ocuparam a área na região nordeste da Capital. Segundo Betão, a maioria das famílias conta com 3 a 4 pessoas, liderada por mulheres. Ainda de acordo com o parlamentar, são recorrentes intimidações por pessoas armadas, que exigem que os moradores saiam do local, sem apresentação de qualquer documento que comprove propriedade da área.
Complementando as informações, participou da reunião a defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais. Ela disse que a ocupação está sofrendo ameaça de despejo, numa ação de reintegração de posse movida pela Associação Novo Rumo. Essa entidade, conforme relatou a defensora, iniciou há alguns anos um loteamento no local hoje ocupado. Mas o loteamento não foi regularizado pela Prefeitura de Belo Horizonte por não cumprir os requisitos de prover a infraestrutura necessária, como asfaltamento de ruas e fornecimento de serviços básicos.
Ainda segundo Cleide Nepomuceno, essa ação de reintegração, assim como outras, foram suspensas com a edição da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828/21. Baixada durante a pandemia, em 2021, pelo Supremo Tribunal Federal, a medida suspendeu ordens de remoção e despejos de áreas coletivas habitadas antes da pandemia. Além disso, o STF determinou aos Tribunais de Justiça dos Estados que instalassem comissões para mediar despejos antes de qualquer decisão judicial. E previu que o poder público propusesse uma solução habitacional para os ocupantes.
No caso da ocupação em questão, não foi marcada a audiência de conciliação entre as partes, afirmou a defensora. Ela acrescentou que as pessoas que compraram lotes vizinhos à ocupação passam também por problemas de infraestrutura, uma vez que na área há vários loteamentos clandestinos. Na avaliação de Nepomuceno, essas questões seriam equacionadas com maior presença do poder público em todas as suas esferas, promovendo a regularização fundiária e oferecendo serviços básicos.
O vereador de Belo Horizonte Pedro Patrus, relatou que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal realizou recentemente visita técnica à Ocupação Construindo Sonhos. Ele confirmou o clima de insegurança vivenciado pelos moradores, diante das ameaças. Lamentou a omissão da PBH no caso, demonstrada pela ausência de representante na audiência e pela recusa do prefeito em recebê-lo. Também disse que a Construtora Novo Rumo não é proprietária da área e que seu real dono deve muito dinheiro à Prefeitura, pela falta de pagamento de IPTU e outras taxas.
Na sequência, o Frei Gilvander Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais, fez referência à lei que obrigaria as prefeituras a regularizarem as ocupações na área de seus municípios. Também considerou crimes as ameaças sofridas pelos moradores. “Se tem gente querendo tirar as pessoas com base na força, podemos pensar que se trata de uma milícia; e milícia é crime”, alertou.
Moradores relatam intimidações
Vários líderes e outros integrantes da Ocupação Construindo Sonhos relataram episódios de violência sofridos, especialmente intimidações e ameaças, e criticaram a omissão da PM. O líder Fábio Martins afirmou que há vídeo, fotos e outros materiais documentando as violações de direitos humanos cometidas lá. Ele citou o caso de uma senhora que teve a perna quebrada por um militar aposentado, o qual também foi responsável pela derrubada de uma casa na ocupação.
Algumas moradoras também se queixaram. Uma relatou, não apenas omissão da PM, mas tomada de partido por parte dos agentes, que estariam indo com as viaturas em apoio às incursões da “milícia”. Outra registrou que pediu a entrega de um lanche de hamburgueria próxima e que o entregador, após ser seguido por dois carros, desistiu de entregar, pois ficou com medo.
Além do maior aparato de segurança pública para apoiá-los – não para oprimi-los -, os moradores reivindicaram a oferta de serviços públicos básicos, como fornecimento de água e energia elétrica, rede de esgoto e coleta de lixo.
Aumento do policiamento
Em resposta, o tenente coronel Israel Calixto Júnior, comandante do 16º Batalhão de Polícia Militar, anunciou que vai aumentar o policiamento na região, “para evitar novos problemas”. Ele contextualizou que a divergência jurídica é o que causa o conflito no local, entre as pessoas que adquiram lotes da Associação Novo Rumo e o pessoal da ocupação. E defendeu uma solução pela via legal.
Sobre as denúncias de violência, afirmou que o papel da Polícia é “proteger a todos, para garantir direitos humanos a todos”. Reforçou que, em todos as situações de ameaça, intimidação ou outro tipo de violência, os canais de comunicação da PM devem ser acionados, para que sejam tomadas as providências necessárias.
Fonte: Assembleia Legislativa de MG
