Duas comissões especiais criadas pela Assembleia legislativa de Minas Gerais (ALMG) para analisar vetos do governador a alterações em áreas de preservação ambiental elegeram seus presidentes e vices na manhã desta segunda-feira (22/4/24). Também foram definidos os relatores das matérias.
A comissão que vai se debruçar sobre o Veto 6/23, o qual trata da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, em Itabirito (Região Central), terá como presidente o deputado Tito Torres (PSD) e, como vice-presidente, o deputado Cássio Soares (PSD), também designado relator.
O governador vetou parcialmente a Proposição de Lei 25.631, de 2023, oriunda do Projeto de Lei (PL) 387/23, do deputado João Magalhães (MDB), que modifica os limites da unidade de conservação.
Romeu Zema (Novo) não concordou com a criação do Corredor Ecológico Moeda-Arêdes, interligando o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda e a Estação de Arêdes. O restante da proposição foi transformado na Lei 24.631, de 2023.
Na sua justificativa, o chefe do Executivo afirmou ter consultado as Secretarias de Estado de Governo (Segov) e de Desenvolvimento Econômico (Sede) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) para fundamentar sua decisão. No seu entender, a parte vetada contrariaria o interesse público.
Para o governador, havia o risco de esvaziamento econômico da área, de prejuízos para a população e de insegurança jurídica, decorrente da instituição do corredor ecológico em áreas modificadas por ação humana por atividades regulares e licenciadas.
Ampliação de Fechos também foi barrada
O Veto 9/24, por sua vez, incide totalmente sobre a Proposição de Lei 25.628, de 2023, que amplia a área da Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Os deputados Gil Pereira (PSD) e João Magalhães serão o presidente e o vice-presidente, respectivamente, da comissão especial. O deputado Cássio Soares será o relator.
A proposição é derivada do Projeto de Lei 96/19, da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que buscava acrescentar 222 hectares à área, de modo a reforçar a proteção da Bacia do Ribeirão dos Fechos, considerada importante para o abastecimento de água da RMBH.
De acordo com o governador, essa ampliação avançaria sobre uma área com potencial de lavra de 7 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. A exploração dessa jazida poderia gerar cerca de mil empregos diretos e indiretos e arrecadação de impostos superior a R$ 500 milhões anuais.
Ambas as comissões especiais se reúnem ainda na tarde desta segunda (22) para emitir pareceres sobre os vetos, os quais serão posteriormente submetidos a votação no Plenário, em turno único.
Fonte: Assembleia Legislativa de MG
