A novela judicial que produziram e afeta o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) continua e nesta quarta-feira (13), tem novo capitulo, para o conselheiro Ronaldo Chadid, que teve seu afastamento da Corte, prorrogado por mais um ano. A ação, requerida pelo MPF (Ministério Público Federal), foi endossada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) ante a história de corrupção investigada e até já em julgamento no Judiciário, que já dura quatro anos, mas até momento só tem prejuízo ao órgão e a população de MS,
O STJ retirou por mais um ano o conselheiro do TCE, em prazo que passa a contar a partir desta quarta-feira, data em que a decisão do ministro Francisco Falcão foi publicada. Chadid com outros dois colegas (Waldir Neves e Iran Coelho das Neves) está fora do TCE a quase três anos. Mas, o afastamento de decisão judicial anterior, até tinha vencido. Isto poderia ter dado retorno à sede da Corte, mas ele, como os demais preferiram não retornar até uma nova decisão, como está que saiu hoje.
O conselheiro, réu desde julho de 2024, foi afastado na operação Terceirização de Ouro, em 8 de dezembro de 2022 pela Polícia Federal. Antes, em 8 de junho de 2021, a primeira fase da ação, batizada de Mineração de Ouro, apreendeu R$ 889.660,00 na residência de Chadid e outros R$ 729.600,00 no apartamento de sua chefe no gabinete. Chadid e Thaís Xavier Ferreira da Costa são réus por lavagem de dinheiro.
O relator destaca a gravidade das condutas. “Ante o exposto, prorrogo as medidas cautelares impostas ao denunciado Ronaldo Chadid, pelo prazo de 1 ano, a contar de 13/08/2025, sem prejuízo de nova análise quando do encerramento da instrução criminal”.
Requerimento do MPF
O MPF (Ministério Público Federal) requereu a prorrogação das medidas cautelares contra Chadid. “Prestes a exaurir o prazo do afastamento cautelar, persistem os motivos que deram causa à decretação das cautelares, notadamente o afastamento do denunciado do cargo, como forma de preservar a reputação, a credibilidade e a imagem da Corte de Contas”, afirma o ministro.
A decisão destaca que o STF (Supremo Tribunal Federal), ao apreciar habeas corpus do conselheiro afastado, manteve as medidas cautelares impostas pelo STJ. O Superior Tribunal de Justiça já expediu ofício comunicando o TCE sobre a prorrogação do afastamento.
Defesa
No dia 6 de março de 2024, durante a sessão no STJ, a defesa da assessora foi feita pela advogada Nara Terumi Nishizawa, do Distrito Federal, e a de Chadid ficou a cargo de Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, de São Paulo. Badaró alegou que nem mesmo investigação da Polícia Federal apontou certeza quanto à origem do R$ 1,6 milhão
O advogado ainda argumentou que a denúncia é inepta, ou seja, não contém os atributos legais para ser acatada. Também relatou que guardar dinheiro em mala não significa lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio e por fim, que não pagar boletos no próprio nome (boletos da compra de eletrodomésticos e celulares) não é crime.
Nara Terumi discorreu apenas sobre a situação da mala, sem citar os demais pontos da denúncia. Segundo ela, laudo papiloscópico não identificou as digitais de Thaís na parte interna da mala (onde estava parte do dinheiro apreendido), alegando que o conteúdo só foi descoberto porque a Polícia Federal arrombou a mala.
Colegas
Afastado em 2022 na Terceirização de Ouro, Waldir Neves conseguiu retornar ao cargo em maio deste ano. A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Enquanto Iran Coelho das Neves segue afastado do cargo.
“Defesa tem insistido no retorno. Aguardamos decisões do STF. A última decisão do STJ foi pelo afastamento até o julgamento de recebimento ou não da denúncia, algo que ainda não ocorreu”, afirma o advogado André Borges.
