A Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul aprovou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no transporte universitário custeado pelo município. A investigação terá como foco o Termo de Fomento nº 01/2026, firmado entre a Prefeitura e a Associação dos Estudantes Universitários de Nova Alvorada do Sul (Aeunas), além do contrato de prestação de serviços executado pela empresa Anjos Transporte e Turismo LTDA.
A criação da CPI ocorre meses após a deflagração da Operação Rota Desviada, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investigou suspeitas de desvios de recursos públicos destinados ao transporte de universitários e cumpriu mandados contra vereadores, ex-vereadores e pessoas ligadas à associação.
O requerimento para instalação da comissão foi apresentado pelos vereadores Andrea Fernandes Fim Moraes (MDB) e Rones Cézar Leal (PSDB) recebeu apoio dos vereadores Roberto Duarte da Silva (Podemos), Rodrigo Ortega (PL) e , totalizando quatro assinaturas entre os 11 parlamentares da Casa.
Segundo Andrea, o objetivo da investigação é garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e criar condições para que o Executivo possa estruturar um novo modelo de fomento ao transporte universitário a partir de 2027.
O presidente da Câmara, Israel Gomes de Sousa (PP), informou que a instalação oficial da CPI ocorrerá nos próximos dias, quando os líderes partidários indicarão os integrantes da comissão.
“O prazo inicial será de 60 dias, contados a partir da primeira reunião, podendo ser prorrogado por mais 60 dias caso seja necessário. A comissão poderá convocar envolvidos, requisitar documentos e contará com o apoio da assessoria jurídica da Câmara”, afirmou.
Contrato supera R$ 3,8 milhões
A CPI investigará o termo de fomento firmado entre a Prefeitura e a Aeunas, entidade responsável pela gestão do transporte universitário no município.
O contrato integra um conjunto de repasses que, somados, ultrapassam R$ 3,8 milhões, valores que também são alvo das investigações conduzidas pelo Ministério Público Estadual e pelo Gaeco.
A empresa responsável pela execução do transporte é a Anjos Transporte e Turismo LTDA (CNPJ 30.058.833/0001-74).
Valores cresceram mais de 8 mil% desde 2022
Dados do Portal da Transparência mostram uma escalada significativa dos recursos destinados ao transporte universitário.
O primeiro termo de fomento foi firmado em outubro de 2022. Até abril de 2023, a Prefeitura havia desembolsado apenas R$ 27 mil para operação de dois ônibus.
A partir de então, os valores cresceram rapidamente:
- Janeiro de 2024: repasses chegam a R$ 900 mil;
- Início de 2025: convênio é prorrogado para R$ 1,4 milhão;
- Março de 2026: novo termo de fomento é assinado pelo prefeito José Paleari (PP) no valor de R$ 2,4 milhões, representando aumento de aproximadamente 166% em relação ao contrato anterior.
Somente nos dois primeiros meses do novo contrato, a associação já recebeu cerca de R$ 700 mil.
Além do custeio do transporte, o novo termo autoriza a utilização dos recursos para despesas administrativas da entidade, incluindo aluguel da sede, contas de água e energia, materiais de consumo e pagamento de funcionários.
Operação Rota Desviada
A Operação Rota Desviada foi deflagrada pelo Gaeco em maio deste ano para investigar supostos desvios de recursos públicos destinados ao transporte universitário.
Na ocasião, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, inclusive na residência do ex-presidente da Câmara Sidcley Brasil da Silva, do vereador Ronaldo Camargo e do ex-marido de uma integrante da Aeunas.
As investigações do Ministério Público apontam suspeitas de favorecimento na contratação da empresa responsável pelo transporte, que, conforme apuração, seria ligada ao genro do ex-presidente da Câmara.
Agora, com a instalação da CPI, os vereadores deverão analisar documentos, ouvir testemunhas e apurar a regularidade dos contratos, dos repasses e da execução dos serviços custeados com recursos públicos.
