A tentativa dos irmãos e contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira de escapar da cobrança de mais de R$ 23 milhões imposta pela Justiça acabou revelando um detalhe que reforça os contornos da histórica Operação Arca de Noé: segundo a própria defesa, a empresa citada nas investigações dividia o mesmo imóvel com uma sala utilizada pela Prefeitura de Barão de Melgaço, situação que teria provocado a mistura de documentos públicos e privados.
Apesar da argumentação, a Justiça de Mato Grosso rejeitou todos os pedidos dos executados, manteve a execução da condenação e autorizou o avanço das medidas de bloqueio e penhora de bens para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, que considerou intempestiva a impugnação apresentada pela defesa e afirmou que os argumentos apresentados tentam rediscutir questões já definitivamente decididas pela Justiça.
Defesa admite funcionamento ao lado de estrutura da prefeitura
Um dos pontos que mais chama atenção na manifestação apresentada pelos contadores diz respeito ao imóvel onde funcionava o escritório de contabilidade.
Segundo a defesa, antes mesmo da aquisição do estabelecimento, já existia no local uma sala utilizada pela Prefeitura de Barão de Melgaço. Conforme os advogados, a estrutura permanecia sob responsabilidade de Nivaldo de Araújo e sua manutenção teria sido uma das condições para a concretização do negócio.
Ainda de acordo com a versão apresentada pelos executados, a convivência entre a atividade privada e o espaço utilizado pelo município teria provocado a mistura de documentos da prefeitura com arquivos da contabilidade, circunstância que, segundo eles, não poderia ser interpretada como prova de participação em atos de improbidade.
A alegação, porém, não alterou o entendimento do magistrado.
Empresa sem estrutura foi alvo das investigações
Na tentativa de anular a execução, os irmãos sustentaram ainda que a empresa Sereia Publicidade e Eventos Ltda., apontada durante as investigações da Operação Arca de Noé, não possuía estrutura operacional própria e que não existiriam provas suficientes para justificar a condenação.
Também alegaram que uma decisão proferida em outro processo teria afastado a responsabilização de pessoas sem vínculo direto com a Administração Pública.
O juiz, entretanto, destacou que essas discussões pertencem à fase de conhecimento da ação e já foram definitivamente resolvidas.
Segundo a decisão, a existência da empresa, a participação dos envolvidos, a produção das provas e a presença de dolo foram amplamente analisadas durante o processo principal e estão protegidas pela coisa julgada.
Justiça aponta atraso de quase quatro anos
Outro fundamento utilizado para rejeitar a defesa foi o prazo.
Os executados foram intimados em 2022 para realizar o pagamento voluntário da condenação e, caso discordassem da execução, apresentar impugnação dentro do período previsto pelo Código de Processo Civil.
Contudo, a manifestação somente foi protocolada em fevereiro de 2026.
Para o magistrado, o prazo estava encerrado havia anos.
A decisão também registra que a troca de advogados não interrompe nem reinicia prazos processuais e que diligências posteriores para localização de patrimônio também não reabrem a possibilidade de contestação.
Dívida continua sendo cobrada integralmente
A defesa tentou ainda reduzir o valor da execução, argumentando que deveria ser descontada a parcela atribuída ao falecido Nivaldo de Araújo.
O pedido foi rejeitado.
O juiz explicou que a condenação possui natureza solidária, permitindo ao Ministério Público exigir a integralidade do débito de qualquer um dos condenados até que a dívida seja totalmente quitada.
Além disso, observou que os executados sequer apresentaram memória de cálculo capaz de demonstrar eventual excesso na cobrança.
A multa de 10% pelo não pagamento voluntário também foi mantida por ser consequência automática prevista na legislação processual.
Bloqueios patrimoniais continuam
Embora os executados mantenham o benefício da gratuidade da Justiça, o magistrado esclareceu que isso não impede a execução da condenação nem protege automaticamente seus bens contra medidas de constrição.
Com isso, foi determinada a continuidade das pesquisas patrimoniais por meio do SISBAJUD, além da expedição de mandados de penhora e demais diligências para localização de patrimônio.
O Ministério Público também foi intimado a apresentar o cálculo atualizado da dívida e indicar novas medidas para dar prosseguimento à execução.
Operação Arca de Noé
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso em 2006 e tem como um dos principais alvos o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo, além dos irmãos José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.
Na atual fase de cumprimento de sentença, o MPE busca recuperar R$ 23.099.666,41, valor atribuído solidariamente aos condenados.
A nova decisão representa mais um avanço na tentativa do Estado de recuperar recursos públicos apontados como desviados em um dos maiores escândalos de corrupção investigados em Mato Grosso, mantendo aberta a possibilidade de bloqueio de contas bancárias, veículos e outros bens dos condenados até a satisfação integral da dívida.
