A Lei foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, em outubro deste ano e foi incluída no Calendário Oficial da capital
A sanção da Lei nº 7.754/2025, que institui o “Dia da Memória das Vítimas do Comunismo” no calendário oficial do Distrito Federal, provocou forte reação na Câmara Legislativa (CLDF) e abriu um novo embate entre governo e oposição.
A norma, de autoria do deputado Thiago Manzoni (PL), foi aprovada em 30 de setembro e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em 21 de outubro. A data escolhida, 4 de junho, faz referência ao massacre da Praça da Paz Celestial, ocorrido em 1989, na China. Segundo Manzoni, a proposta busca “refletir sobre as tragédias causadas por regimes comunistas” e impedir que o Brasil “seja alcançado por esse mal”.
Em resposta, os deputados Chico Vigilante (PT), Fábio Felix (PSol), Gabriel Magno (PT), Max Maciel (PSol) e Ricardo Vale (PT) protocolaram um projeto de lei para revogar a medida. Eles afirmam que a norma tem “cunho ideológico”, não corresponde à realidade nacional e contraria “os princípios da educação democrática e plural”.
Para Ricardo Vale, a lei “tenta reescrever a história recente do país”. O parlamentar destacou que “o Brasil nunca teve vítimas do comunismo, mas milhares da ditadura militar, que perseguiu, torturou e matou em nome do anticomunismo”.
A repercussão também atingiu o Executivo. O então secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues, pediu demissão em protesto, chamando a medida de “lei abjeta” e “ato que reabre feridas e cria fantasmas onde não existem”. Em carta aberta, afirmou que sua saída foi um “imperativo ético” diante da sanção.
O projeto de revogação será analisado pelas comissões da CLDF antes de ir a votação no plenário. Enquanto isso, o tema continua acirrando o debate político e ideológico na capital.
