O ex-vereador de Campo Grande, Tiago Vargas, começou a cumprir nesta segunda-feira (13) a pena de um ano e três meses de prisão em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, após condenação por declarações contra o ex-governador Reinaldo Azambuja.
A informação foi divulgada pelo próprio Vargas em publicação nas redes sociais. “Início da prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Começo hoje o cumprimento da minha pena por ter chamado um ex-governador de corrupto. Orem por mim”, escreveu.
Além do monitoramento eletrônico, a decisão judicial também impõe o pagamento de multa no valor de R$ 80 mil. Caso descumpra as medidas estabelecidas, o ex-vereador poderá ser obrigado a cumprir pena em regime mais severo, incluindo recolhimento no presídio da Gameleira.
Entenda o caso
A condenação foi mantida em maio do ano passado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Os desembargadores entenderam que Tiago Vargas extrapolou os limites da imunidade parlamentar ao utilizar redes sociais para acusar publicamente o então ex-governador de corrupção.
Na ocasião, Vargas afirmou, em vídeo amplamente divulgado:
“Você é um dos maiores corruptos do estado de Mato Grosso do Sul, você deveria estar preso”.
A defesa do ex-vereador alegou que ele estava amparado pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal, que garante inviolabilidade por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.
No entanto, o colegiado rejeitou o argumento, destacando que a imunidade não é absoluta e não pode ser utilizada para ofender a honra de terceiros.
Decisão judicial
O relator do processo, o desembargador Marcelo Câmara Rasslan, classificou as declarações como “prematuras e exageradas”, ressaltando que acusações dessa natureza deveriam ser encaminhadas aos órgãos competentes, como o Ministério Público, antes de serem divulgadas publicamente.
Na decisão, também foi destacado o impacto das redes sociais na propagação de informações sem comprovação, ampliando os danos à reputação de pessoas públicas.
A Justiça considerou que a ausência de provas nas acusações agravou a conduta do ex-parlamentar, justificando a manutenção da condenação e a aplicação das penalidades.
