O Governo Federal decidiu prorrogar por mais 30 anos a concessão de distribuição de energia elétrica da Energisa em Mato Grosso do Sul, mesmo diante de recorrentes reclamações de consumidores sobre a qualidade do serviço e o alto custo da tarifa no Estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (6), por meio do Ministério de Minas e Energia (MME).
A concessionária atua em Mato Grosso do Sul desde 4 de dezembro de 1997 e atende mais de 1,1 milhão de unidades consumidoras. Com a renovação, a empresa continuará responsável pelo fornecimento de energia elétrica até meados de 2057, ampliando sua permanência no mercado estadual por seis décadas.
A medida também contempla outras 13 distribuidoras no país e teve sinal verde do Tribunal de Contas da União (TCU) na última semana. Segundo o Governo Federal, a prorrogação prevê modernização das cláusulas contratuais, criação de indicadores de qualidade, digitalização das redes e maior transparência nos serviços prestados.
Apesar das exigências técnicas incluídas no novo contrato, consumidores e entidades locais criticam o histórico da concessionária, apontando frequentes interrupções no fornecimento, demora na recomposição após temporais e tarifas consideradas elevadas. Em diversas regiões do Estado, moradores relatam quedas constantes de energia e prejuízos financeiros, especialmente em áreas rurais e bairros periféricos.
Outro ponto de insatisfação é o custo da energia. Com faturamento anual estimado em R$ 5,6 bilhões em 2024, a concessionária deverá movimentar aproximadamente R$ 170,520 bilhões ao longo dos 30 anos de vigência do contrato, segundo dados do 25º Relatório de Indicadores de Sustentabilidade Econômico-Financeira das Distribuidoras, com base em junho de 2025. Os cálculos desconsideram inflação, reajustes tarifários e mudanças no mercado, o que pode elevar ainda mais os valores no período.
O novo termo aditivo também prevê medidas para aumentar a resiliência das redes em eventos climáticos extremos e a possibilidade de migração para o regime de regulação por teto de receita. No entanto, especialistas avaliam que as mudanças só terão impacto positivo se houver fiscalização rigorosa e cumprimento efetivo das metas de qualidade.
Para consumidores, a principal expectativa é que a renovação da concessão não represente apenas continuidade do contrato, mas melhorias concretas no fornecimento e redução de custos. Caso contrário, a decisão pode ampliar o debate sobre a eficiência do modelo de concessões e a falta de concorrência no setor elétrico estadual.
