O Ministério Público Federal enviou recomendação à Prefeitura de Naviraí exigindo que o prefeito Rodrigo Sacuno (PL) ofereça políticas públicas a comunidades indígenas. O MPF recebeu denúncias de que o município condicionou a prestação de assistência à regularidade fundiária das terras.
Outra justificativa da prefeitura para não dar assistência aos indígenas foi a necessidade de autorização do próprio MPF. O órgão ministerial, então, enviou ofício em que solicitou providências urgentes em saúde, infraestrutura e assistência social para a Comunidade Indígena Kurupi, mas não houve resposta.
Enquanto isso, lideranças das comunidades Mboreviry e Kurupi, em Naviraí, de que o município estaria recusando o atendimento de políticas públicas, como o apoio na agricultura familiar de subsistência.
A prefeitura alegou que só pode ingressar na área de retomada com autorização do Ministério Público Federal, ou que a terra estaria em conflito fundiário.
Para resolver a questão, o procurador Marco Antonio Delfino de Almeida, da Procuradoria da República de Dourados, enviou ao prefeito Rodrigo Sacuno, no fim de novembro, uma recomendação exigindo que não condicione a oferta de políticas públicas e a prestação de serviços essenciais à regularidade fundiária da área ocupada pelas comunidades indígenas de Naviraí.
O prefeito também não deve vincular a prestação de serviços essenciais à necessidade de anuência ou autorização prévia do Ministério Público Federal, “uma vez que não é necessária qualquer autorização do órgão para a implementação de políticas públicas que visem garantir o bem-estar e a dignidade dos povos indígenas”.
A Procuradoria da República alerta que a recusa em atender as recomendações deve acarretar em medidas administrativas e judiciais contra o município.
O JACARE
