A Justiça de Mato Grosso marcou para o dia 25 de março de 2025 a audiência de instrução de um processo que apura o pagamento de suposta propina de R$ 4,9 milhões em troca de benefícios fiscais no estado. Entre os réus estão o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário de Estado Pedro Jamil Nadaf, o ex-deputado estadual José Domingos Fraga Filho e Karla Cecília de Oliveira Cintra.
A decisão foi assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que também rejeitou preliminares apresentadas pelas defesas.
Segundo o Ministério Público, entre 2013 e 2015, o grupo teria recebido vantagens indevidas em pelo menos 120 ocasiões. O dinheiro teria sido pago pelos empresários Osmar Capuci e José Clarindo Capuci, ligados à empresa Clari Participações e Administrações Societárias Ltda., que controla a Navi Carnes.
Conforme a denúncia, a Clari Participações teria emitido cheques que somaram R$ 4,9 milhões, caracterizados como pagamento de propina para garantir benefícios fiscais indevidos à empresa.
As defesas dos réus levantaram diversas questões preliminares, mas nenhuma foi aceita pelo magistrado. Karla Cecília argumentou que, por ter firmado acordo de colaboração premiada, não poderia ser denunciada. No entanto, o juiz destacou que o acordo não impede acusações e que eventuais benefícios, como perdão judicial ou redução de pena, poderão ser analisados ao final do processo.
Já José Domingos Fraga sustentou que as acusações se baseiam apenas em delações premiadas. O juiz, porém, apontou que os depoimentos estão amparados por relatórios policiais e documentos, como cheques emitidos para o pagamento da suposta propina.
“O Ministério Público imputa conduta criminosa à ré, sem a qual, em tese, os crimes descritos não teriam ocorrido”, afirmou o magistrado sobre Karla. Já em relação aos demais réus, o juiz ressaltou que há provas documentais que reforçam as alegações feitas nas colaborações premiadas.
