O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra o deputado distrital Daniel Donizet (MDB). Com a decisão, tomada em 28 de abril de 2026 pelo Conselho Especial da Corte, o parlamentar passa à condição de réu em ação penal que apura crimes de assédio sexual e importunação sexual.
A partir de agora, o processo entra na fase de instrução, etapa em que serão colhidos depoimentos de vítimas e testemunhas, além da produção de provas técnicas. O julgamento de mérito, que decidirá pela condenação ou absolvição, ocorrerá posteriormente.
Investigação se amplia e inclui coação de testemunhas
Um dos pontos mais sensíveis do caso é a ampliação das investigações para além do parlamentar. Segundo a denúncia aceita pela Justiça, um assessor direto também responde por crimes de natureza sexual, enquanto outras cinco pessoas são acusadas de coagir testemunhas ao longo do inquérito.
De acordo com os autos, há indícios de que integrantes do grupo teriam pressionado vítimas e testemunhas com o objetivo de interferir no andamento das investigações. A suspeita de coação é considerada agravante relevante no contexto do processo, pois pode comprometer a integridade da apuração dos fatos.
Acusações envolvem ex-servidoras
Os fatos investigados remontam a denúncias formalizadas em abril de 2025 e envolvem ex-servidoras que atuaram no gabinete do deputado, na administração regional do Gama e durante sua campanha eleitoral.
O Ministério Público enquadrou as condutas em dois tipos penais:
- Assédio sexual: caracterizado pelo constrangimento com finalidade de obter vantagem sexual, geralmente associado à relação de hierarquia.
- Importunação sexual: definida como a prática de ato libidinoso sem o consentimento da vítima.
Caso haja condenação, as penas somadas podem chegar a até sete anos de reclusão, conforme a legislação vigente.
Impacto político na Câmara Legislativa do Distrito Federal
O avanço do processo judicial intensifica a pressão política sobre o mandato de Daniel Donizet. O caso já havia provocado repercussões internas na CLDF, incluindo um pedido de afastamento por 90 dias apresentado pela Procuradoria Especial da Mulher em 2025, além da abertura de apuração no Conselho de Ética da Casa.
Embora o recebimento da denúncia não represente condenação, especialistas avaliam que a formalização da ação penal tende a aumentar o desgaste político do parlamentar e pode influenciar sua atuação legislativa.
Defesa nega acusações
Em nota, Daniel Donizet afirmou ter recebido a decisão com “serenidade”, classificando o recebimento da denúncia como uma etapa inicial do processo, sem implicação de culpa. O deputado reafirmou sua inocência e declarou que as acusações são infundadas.
A defesa, conduzida pelo advogado Cleber Lopes, sustenta que terá oportunidade de demonstrar a inconsistência das acusações ao longo do processo, destacando a importância do contraditório e da ampla defesa.
Foro privilegiado mantém julgamento no TJDFT
O caso tramita diretamente no Conselho Especial do TJDFT em razão do foro por prerrogativa de função, garantido ao parlamentar enquanto ocupa o cargo. Isso significa que o julgamento ocorrerá na instância superior da Justiça do Distrito Federal, sem passar por primeira instância.
A evolução do processo será acompanhada de perto tanto no meio jurídico quanto no cenário político local, dada a gravidade das acusações e seus possíveis desdobramentos institucionais.
