Concessão de R$ 8,4 bilhões para 40 municípios reacende debate sobre direcionamento, influência política e histórico da empresa em investigações de corrupção
A publicação do edital de concorrência pública para conceder à iniciativa privada os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em 40 municípios de Rondônia, em um contrato estimado em R$ 8,4 bilhões, passou a ser alvo de questionamentos de sindicatos, lideranças políticas e representantes da sociedade civil. Nos bastidores, cresce a avaliação de que a Aegea Saneamento desponta como favorita para assumir a operação, cenário que alimenta suspeitas de eventual direcionamento da licitação.
As críticas não se limitam ao processo de privatização. Entidades sindicais apontam o histórico da empresa em outras concessões, o impacto sobre os trabalhadores da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) e a possibilidade de aumento expressivo das tarifas para os consumidores.
Ligações políticas e influência
Outro ponto que chama atenção é a proximidade de figuras políticas ligadas à Aegea. O ex-senador Expedito Júnior, que, segundo relatos de bastidores, atuou como articulador político da empresa em diversos estados durante os últimos anos, atualmente é apontado como um dos coordenadores do projeto político do prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, cotado para disputar o Governo de Rondônia.
Também é citado o fato de sua esposa, Valdelise Martins dos Santos Ferreira, ter atuado como advogada de uma concessionária vinculada à empresa no Estado.
Embora esses fatos, por si só, não configurem irregularidade, opositores da privatização defendem maior transparência sobre eventuais relações entre agentes públicos, empresas interessadas e pessoas com influência política no Estado.
Sindicatos alertam para aumento de tarifas
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Sindicato dos Urbanitários (Sindur) intensificaram a mobilização contra a privatização e afirmam que o modelo proposto poderá trazer consequências financeiras para a população.
O advogado Itamar Ferreira, ex-presidente da CUT, afirma que experiências anteriores envolvendo a Aegea em cidades como Manaus e Ariquemes são utilizadas como exemplo pelos sindicatos para justificar a preocupação.
Segundo ele, estudos da própria modelagem econômica da concessão indicariam possibilidade de reajustes tarifários próximos de 100% em municípios como Ji-Paraná, cenário que preocupa consumidores e lideranças sindicais.
Além da questão tarifária, as entidades afirmam que acompanham negociações para preservar os direitos trabalhistas dos servidores da Caerd.
Histórico de delações aumenta pressão
A Aegea também voltou ao centro do debate em razão de investigações nacionais.
Reportagem publicada pelo UOL revelou que executivos e colaboradores da companhia firmaram acordo de colaboração premiada homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2025.
Segundo a publicação, os delatores admitiram o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos em seis estados e cerca de 20 municípios brasileiros entre 2010 e 2018. O esquema teria movimentado aproximadamente R$ 63 milhões.
Entre os estados mencionados pelos colaboradores está Rondônia.
Até o momento, não há decisão judicial definitiva que responsabilize a empresa pelos fatos relatados na colaboração premiada, e as investigações seguem seu curso.
Assembleia abriu caminho para privatização
O atual modelo de concessão começou a ser estruturado em 2023, quando a Assembleia Legislativa aprovou o projeto encaminhado pelo governador Marcos Rocha, transformado na Lei Complementar nº 1.200, que criou a Microrregião de Águas e Esgotos de Rondônia.
Na prática, a legislação retirou da Caerd a gestão direta dos serviços, permitindo a estruturação da futura concessão regionalizada.
Outro fator considerado estratégico foi a decisão do Governo de assumir passivos da companhia, estimados em quase R$ 1 bilhão entre tributos e encargos federais, medida interpretada como necessária para tornar os ativos mais atrativos ao mercado.
Nesta semana, os deputados estaduais também aprovaram projeto autorizando a negociação dos chamados “créditos podres” da Caerd, reduzindo passivos financeiros antes da concessão.
A proposta contou com apoio da maioria da base governista, tendo resistência de um grupo reduzido de parlamentares liderados pelo deputado Rodrigo Camargo, que criticou a venda dos ativos públicos.
Debate promete se intensificar
Com o lançamento do edital, a disputa pela concessão bilionária deverá ganhar novos capítulos.
Enquanto o Governo de Rondônia sustenta que a parceria privada é necessária para universalizar o saneamento básico e cumprir as metas do novo marco legal do setor, sindicatos e setores da oposição defendem maior fiscalização sobre o processo licitatório, cobrando transparência, ampla concorrência e esclarecimentos sobre eventuais conflitos de interesse.
A reportagem permanece aberta para manifestação do Governo de Rondônia, da Aegea Saneamento e dos demais citados, caso queiram apresentar esclarecimentos ou contrapontos às informações e críticas apresentadas nesta matéria.
