Segundo EUA, atos, políticas e práticas do Brasil prejudicam comércio norte-americano há décadas. Governo Lula vai usar Lei da Reciprocidade
A decisão do governo dos Estados Unidos (EUA) de taxar os produtos brasileiros em 25% ocorre após uma investigação do Escritório do Representante Comercial do país (USTR), que acusa o Brasil de “práticas desleais” que prejudicam empresas e exportadores norte-americanos.
De acordo com o USTR, por décadas, os atos, as políticas e as práticas do Brasil prejudicaram o comércio dos Estados Unidos ao favorecer “injustamente” os produtores brasileiros em detrimento de seus concorrentes norte-americanos.
Entre as práticas citadas, estão o Pix, sistema de pagamento criado pelo Banco Central. Para os Estados Unidos, os provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA são prejudicados pelo sistema brasileiro por ele ser gratuito.
“O banco tem atuado como regulador para prejudicar os provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e favorecer seu campeão nacional, o Pix”, disse o Escritório do Representante Comercial em publicação nesta quinta-feira (16/7).
Além do Pix, é citado que o desmatamento ilegal tornaria mais difícil para a indústria madeireira dos EUA competir de forma justa nos mercados globais. O escritório também destaca decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para remoção de conteúdos falsos de redes sociais.
“Para forçar o cumprimento, tribunais brasileiros também submeteram empresas de tecnologia dos EUA a multas diárias por não conformidade ou exigiram que elas cessassem operações no Brasil”, afirmou.
A corrupção foi outro ponto que entrou na lista. O escritório cita que o Brasil registrou 35 pontos e ficou na 107ª posição entre 182 países avaliados no último Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional. O número manteve o país estagnado em sua segunda pior posição no ranking.
“A corrupção no Brasil não é novidade, mas com suas ações recentes, o Brasil se distanciou ainda mais das normas globais relacionadas ao combate ao suborno e à corrupção”, destacou.
Entenda as novas tarifas dos EUA
Segundo o governo de Donald Trump, a tarifa adicional de 25% sobre as importações brasileiras é resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
O órgão afirma que o Brasil adota práticas consideradas “desleais, discriminatórias e irrazoáveis”, que criam barreiras ao comércio e prejudicam empresas norte-americanas.
Nesse sentido, a tarifa foi apresentada como um instrumento de pressão política e econômica para incentivar o Brasil a negociar mudanças nas políticas questionadas.A nova tarifa entra em vigor a partir da próxima semana, no dia 22 de julho. O documento que oficializa a nova taxação apresenta uma lista detalhada de isenções. Entre os itens que não serão taxados, destacam-se, por exemplo, café, mel orgânico, açaí, carne bovina, laranja, terras-raras e outros.
