O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Caarapó, instaurou uma investigação, denominada notícia de fato, para apurar denúncias de contaminação por agrotóxicos que estaria atingindo a comunidade indígena Guarani Kaiowá, na Terra Indígena Guyraroka. A aldeia fica no município de Caarapó, a 274 KM de Campo Grande, onde que ainda por protestos pela ação poluidora, se desencadeou conflitos indevidos pela PM (Polícia Militar de MS) do governo de Eduardo Riedel.
O Pauta Diária noticiou já por duas vezes, como na última quinta-feira (25), que “Polícias de Riedel atacam Povos Indígenas duas vezes seguidas nesta semana levando Deputada cobrar explicação do Governo”. Após isto já ocorreram mais conflitos por ações da PM.
A ‘notícia de fato’, medida do MPMS, foi tomada após conflitos devido ao assunto e pôr a imprensa veicular sobre a pulverização aérea de defensivos agrícolas e a presença de resíduos tóxicos nas águas consumidas pelos moradores.
O procedimento foi instaurado pelo Promotor de Justiça Alexandre Estuqui Junior, incluindo a expedição de ofícios para a Polícia Militar Ambiental (PMA), Iagro, Imasul e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). O objetivo é de verificar a regularidade da aplicação de agrotóxicos na região, identificar possíveis violações à legislação ambiental e analisar a qualidade da água da nascente do Córrego Ypytã, além de outros recursos hídricos próximos.
Por Leis
A Promotoria também requisitou que a Câmara Municipal de Caarapó informe se existe legislação específica sobre pulverização aérea no município. Os órgãos notificados têm prazo de 15 dias úteis para apresentar relatórios e providências.
O MPMS reforça que acompanha o caso com prioridade, visando à proteção da saúde da população e à preservação ambiental. Conforme apurado pela reportagem, a aldeia abriga 12 bebês, 37 crianças, seis idosos e quatro gestantes, todos expostos aos efeitos dos agrotóxicos. Pesquisas realizadas entre 2021 e 2024 identificaram resíduos de agrotóxicos na água de consumo, nas nascentes e na água da chuva.
Assim, os moradores também enfrentam dificuldade para plantar alimentos devido à presença constante de agrotóxicos na terra. Até 2018, a região era predominantemente de pastagem; depois, as fazendas passaram a cultivar soja e milho, aumentando a aplicação de agrotóxicos.
A bióloga Alexandra Penedo de Pinho, da UFMS, destacou que foram encontrados 11 tipos de agrotóxicos, incluindo 2,4-D e atrazina, com alta capacidade de infiltração. O levantamento apontou contaminação aguda, causada por pulverizações, e crônica, por exposição diária à água contaminada.
A comunidade enfrentou ainda apreensões de agrotóxicos contrabandeados do Paraguai em julho, descobertos em área de mata nas terras indígenas. A operação conjunta da Força Nacional e do Ibama retirou mais de 200 quilos de defensivos ilegais. Um trator foi necessário para acessar alguns pontos de armazenamento devido à densidade da vegetação e ao volume do material.
A Terra Indígena Guyraroká foi reconhecida pelo Ministério da Justiça em 2009, mas a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2014 anulou parte da área reivindicada. Em 2013, o MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação pedindo indenização de R$ 170 milhões pela expulsão da comunidade ocorrida há 100 anos
