Dinheiro Público

Obra de asfalto no Jardim Itatiaia custará R$ 16,7 milhões aos cofres públicos

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A empresa Solução Engenharia Ltda. foi contratada pelo Governo do Estado para executar obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no bairro Jardim Itatiaia, em Campo Grande. O investimento público ultrapassa R$ 16,7 milhões e o prazo para conclusão é de 17 meses.

O contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (15) pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), responsável pela licitação. A obra corresponde à etapa C do projeto de infraestrutura urbana do bairro.

De acordo com o extrato do contrato, o valor total estimado é de R$ 16.747.571,72, recursos provenientes do orçamento estadual. Para o início dos trabalhos, foi emitida uma nota de empenho inicial de R$ 500 mil, valor que garante a reserva de parte do dinheiro público para a execução da obra.

O prazo contratual é de 540 dias consecutivos, contados a partir do recebimento da Ordem de Início dos Serviços (OIS). Durante esse período, a empresa deverá cumprir rigorosamente o cronograma físico-financeiro, sob pena de multas, outras penalidades administrativas e até rescisão do contrato.

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A obra inclui serviços de pavimentação asfáltica e drenagem, considerados essenciais para melhorar a mobilidade urbana e reduzir problemas históricos de poeira e alagamentos enfrentados pelos moradores da região.

Por se tratar de um investimento milionário com recursos públicos, a execução do contrato deverá ser acompanhada pelos órgãos de fiscalização e pela sociedade, a fim de garantir que o dinheiro do contribuinte seja aplicado conforme previsto e dentro do prazo estabelecido.

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