MPMS recorreu de decisão para levar caso de volta para promotor de Terenos
A Justiça irá analisar novo pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que pode provocar novo ‘vai e vem’ de ação penal sobre escândalo de corrupção na gestão do prefeito Henrique Budke (PSDB) em Terenos – município a 31 km de Campo Grande.
Isso porque a Justiça havia declarado incompetência do juízo de Terenos para o caso. A decisão atendeu a pedido da defesa do ex-secretário de obras preso no caso, Isaac Cardoso Bisneto.
Ao analisar HC (Habeas Corpus) da defesa de Isaac no fim de outubro, a 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de MS) suspendeu todas as decisões do juiz do interior. A defesa se aproveitou de brecha na denúncia do MPMS (Ministério Público de MS).
No entanto, o processo foi redistribuído e reanalisado pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, que convalidou todas as decisões da operação. Agora, toda a movimentação processual sobre o escândalo de corrupção da gestão do PSDB em Terenos passará pela Vara da Capital.
Estratégia em casos de corrupção
Trata-se da mesma estratégia adotada em outros casos de corrupção que contaram com atuação do Gecoc (Grupo Especial de Combate a Corrupção) como na ‘Laços Ocultos’ e ‘Tromper’.
No entanto, o ‘placar’ desse tipo de estratégia está em 1×1. Pois, no caso da Tromper, o TJMS manteve o caso sob a batuta do juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, de Sidrolândia.
Já na Laços Ocultos, todo o processo foi enviado para uma Vara Criminal de Campo Grande, mas acabou sendo remetido novamente para a comarca de origem, em Amambai. Porém, no vai e vem, muitos investigados conseguiram afrouxar medidas cautelares impostas pela Justiça, já que todas as decisões precisam ser revalidadas por um novo juiz.
A defesa se baseia em provimento do TJMS que estabelece que ações oriundas de investigações de grupos de combate a corrupção devem ficar em uma das seis varas de Campo Grande.
No entanto, o MPMS argumenta que o Gecoc não está incluso nesse provimento, uma vez que tem atuação diferente do Gaeco, por exemplo.
Diante disso, a procuradora de Justiça, Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya, apresentou recurso especial na Justiça para derrubar a decisão do HC e manter o caso na Vara de Terenos.
Além do juiz de Terenos, a mudança também impacta no promotor que acompanha o caso, já que toda a investigação foi conduzida pelo membro do MP de Terenos.
Exoneração dias antes de operação levantou suspeita de vazamento
“O que dá a entender? Que tinham informação privilegiada, sabiam que iam vir, por isso pediu exoneração”, dispara o vereador Clayton Cleone Melo Welter (PP) sobre saída do secretário de obras do município, Isaac Cardoso Bisneto. Segundo Caco, que é 1º secretário da Câmara, Isaac saiu dez dias antes da Operação Velatus, que revelou esquema de corrupção durante a gestão do PSDB em Terenos – a 31 km de Campo Grande.
Consta no Diário Oficial do município, do dia 2 de agosto, exoneração a pedido do secretário. O prefeito Henrique Wancura Budke (PSDB) assinou a exoneração. O cargo do primeiro escalão da gestão tucana é uma nomeação política e considerado de confiança do prefeito.
