Sentença pune réus por desvio de dinheiro público, por meio de licitações fraudulentas e pagamentos ilegais, em um esquema investigado desde 2015
Em uma decisão histórica, a 1ª Vara da Comarca de Camapuã condenou oito réus envolvidos em um esquema de corrupção que abalou a administração pública local, no ano de 2015, quando provas sumiram e os responsáveis atribuíram aos efeitos de uma chuva, o que não se confirmou nas apurações. A sentença prevê pena total de 75 anos de prisão aos envolvidos, além de reparo financeiro no valor total de R$ 4,6 milhões, entre ressarcimento ao município, estado, coletividade e ainda as multas aplicadas.
A sentença é resultado da Operação Tempestade, cujo nome faz alusão à chuva, usada pela prefeitura de Camapuã para justificar o sumiço de contratos, sob investigação do Grupo de Atuação Especial de Atuação e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Promotoria de Justiça local. Houve, por exemplo, desaparecimento de contratos de construção e de compra, que envolviam fraudes à Lei das Licitações.
Em sentido contrário ao informado pelos envolvidos, foi descoberto que, de fato, houve dano na prefeitura em episódio de chuva, mas não nos materiais desaparecidos.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) imputou aos acusados a prática dos delitos de organização criminosa, prorrogação indevida de contrato, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e crime de responsabilidade de prefeito, apropriação de bens e rendas públicas.
Esses crimes foram individualizados e pormenorizados na inicial acusatória e nos memoriais apresentados pelo Parquet. O objetivo principal foi a apuração de desvio de dinheiro público do Município de Camapuã, por meio de licitações fraudulentas de obras públicas e pagamentos ilegais a empresas.
Dos nove denunciados, um morreu enquanto a ação tramitava.
O prefeito da época foi condenado por crimes de corrupção e organização criminosa, recebendo uma pena total de 10 anos e 2 meses de reclusão, além de multa. Ele também foi absolvido de algumas acusações, mas a gravidade dos crimes restantes resultou em uma pena severa. Os outros envolvidos, entre servidores e empresários, receberam penas que vão até 12 anos de reclusão ou detenção.
Além das penas de reclusão e detenção, todos os condenados deverão reparar os danos materiais e morais causados ao município de Camapuã, conforme a sentença. A decisão também prevê a perda de cargos públicos e a suspensão dos direitos políticos dos réus enquanto perdurarem os efeitos da condenação.
Os valores das reparações foram detalhados da seguinte forma:
Valores destinados ao Município de Camapuã/MS:
R$ 909.370,00
R$ 220.560,00
R$ 100.677,00
R$ 335.656,47
Total: R$ 1.566.263,47
Valores destinados à coletividade dos munícipes camapuanenses:
R$ 3.000.000,00
Multa prevista na Lei de Licitações nº 8.666/93:
R$ 55.083,88
Os réus poderão recorrer da sentença em liberdade, mas deverão informar seus endereços atuais para futuras intimações.
