O líder da oposição na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Gabriel Magno (PT), protocolou uma petição no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pedindo o cumprimento da Decisão nº 1.687/2026, que determina a apresentação das demonstrações financeiras auditadas do Banco de Brasília (BRB). O parlamentar também solicita que a Corte suspenda a análise das contas anuais do Governo do Distrito Federal (GDF) referentes ao exercício de 2025 até que o banco divulgue seus balanços definitivos.
A iniciativa ocorre em meio ao prolongado atraso na publicação das demonstrações financeiras do BRB, que, segundo a oposição, compromete a transparência da gestão pública e impede a correta avaliação das contas do governo distrital.
Balanço continua pendente
Na petição, Gabriel Magno argumenta que as demonstrações financeiras do BRB deveriam ter sido publicadas até 31 de março de 2026, conforme normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central. Entretanto, os demonstrativos auditados relativos ao terceiro e ao quarto trimestres de 2025 ainda não foram divulgados.
O deputado também questiona declarações recentes da governadora em exercício, Celina Leão (PP), de que o balanço somente seria publicado após a conclusão da operação de socorro financeiro ao banco por meio de um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Para a oposição, um financiamento contratado em 2026 não pode alterar ou justificar a demora na divulgação das demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2025, sob pena de violar princípios contábeis e comprometer a transparência das contas públicas.
Mudança de justificativa
Inicialmente, o BRB havia atribuído o atraso à necessidade de concluir auditorias forenses relacionadas à Operação Compliance Zero, investigação que apura possíveis irregularidades envolvendo operações entre o BRB e o Banco Master.
Na avaliação do parlamentar, a nova justificativa apresentada pelo governo representa uma mudança de entendimento sem respaldo legal, prolongando a ausência de informações consideradas essenciais para o controle externo.
Reflexos nas contas do GDF
Segundo a petição, a falta das demonstrações financeiras auditadas impede que a Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), vinculada ao TCDF, consolide corretamente as contas do Distrito Federal, especialmente na aplicação do Método da Equivalência Patrimonial, utilizado para mensurar a participação do governo em empresas estatais.
No pedido encaminhado ao Tribunal de Contas, Gabriel Magno requer que seja suspensa a emissão do parecer prévio sobre as contas do GDF de 2025 até a divulgação dos balanços auditados do BRB. Também solicita que a Corte determine o cumprimento imediato da Decisão nº 1.687/2026, encaminhe o caso ao Ministério Público junto ao TCDF para avaliar eventual responsabilização administrativa e civil dos gestores do banco e, caso a situação permaneça sem solução, considere a possibilidade de rejeição das contas anuais do Governo do Distrito Federal por falta de transparência.
Crise no BRB amplia pressão
O pedido da oposição se soma à série de questionamentos envolvendo o BRB nos últimos meses. O banco enfrenta investigações relacionadas à aquisição de ativos do Banco Master, atrasos na divulgação de resultados financeiros e negociações para um pacote de apoio financeiro com o Fundo Garantidor de Créditos.
A demora na publicação das demonstrações auditadas tem sido alvo de cobranças de órgãos de controle, parlamentares e do mercado financeiro, que aguardam a divulgação dos números definitivos para avaliar a real situação patrimonial da instituição.
