O prefeito de Selvíria, Jaime Ferreira, exonerou o seu Secretário Municipal de Saúde, Edgar Barbosa dos Santos, que foi afastado do cargo durante a operação ‘Rastro Cirúrgico’, realizada na cidade, na manhã desta terça-feira (12), pela Polícia Federal. A adjunta, Dalila Flavia Barbosa Rodrigues, assume o cargo. A ação está no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, que traz, a demissão de um dos alvos da PF, como o Pauta Diária noticiou ontem.
A PF deflagrou a operação com objetivo de combater crimes de peculato, apropriação e desvio de recursos públicos, além de fraude em procedimentos licitatórios e em contratos administrativos, envolvendo recursos provenientes do SUS (Sistema Único de Saúde). Foram cumpridos 13 Mandados de Busca e Apreensão, sendo seis em Selvíria/MS, três no município de Aparecida do Taboado/MS e quatro no município de São José do Rio Preto/SP.
A ação da PF teve além dos Mandados, medidas cautelares de Sequestro, Arresto e Bloqueio de bens, no valor de 5 milhões de cada uma das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como medidas cautelares de natureza pessoal, tais como afastamento das funções públicas e de proibição de contratar com o poder público.
A investigação teve seu início com a notícia de irregularidades robustas praticadas no âmbito do Centro de Especialidades Médicas (CEM) do Município de Selvíria/MS.
PF Investiga
A Federal identificou diversas irregularidades, com “indícios veementes de não execução contratual, assim como superfaturamento e sobrepreço na Ata de Registro de Preço (ARP) e nos respectivos contratos administrativo”, descreveu a PF.
A apuração também encontrou múltiplos contratos administrativos, alguns deles sem públicação nos sites de transparência, contendo objetos idênticos, vigência simultânea e mesmas partes contratantes, de modo a ocasionar uma multiplicidade de pagamentos por um mesmo procedimento cirúrgico e serviço médico contratado.
Umas das clínicas médicas contratadas não existia de fato. O nome da operação faz alusão à ausência de vestígios/rastro que os procedimentos cirúrgicos contratados deveriam deixar, como seus prontuários médicos e utilização de “sala suja” hospitalar, mas que, no caso, não deixaram, diante da reiterada inexecução contratual atestada por auditorias e inspeções técnicas.
Processos
Os investigados podem responder por peculato apropriação e desvio, fraude em procedimento licitatório, lavagem de dinheiro e associação criminosa, cujas penas somadas podem variar de 10 (dez) a 33 (trinta e três) anos, de reclusão, na medida de sua culpabilidade.
