O STJ (Superior Tribunal de Justiça) marcou para o dia 5 de novembro julgamento para analisar recurso de Ronaldo Chadid, conselheiro afastado por corrupção do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
Em 14 de agosto, o ministro Francisco Falcão proferiu decisão prorrogando o afastamento de Chadid por mais um ano da Corte de Contas. Vale ressaltar que ele foi afastado do cargo em dezembro de 2022, após operação Terceirização do Ouro, da Polícia Federal. Em agosto do ano passado, tornou-se réu por lavagem de dinheiro.
No entanto, Chadid entrou com recurso chamado agravo regimental, que questiona a decisão monocrática do magistrado. Ou seja, agora, o caso será apreciado pela Corte Especial do STJ, colegiado máximo do Tribunal Superior, composto pelos 15 ministros mais antigos.
Assim, a sessão do dia 5 de novembro irá analisar se mantém a decisão de Falcão ou se atende a pedido de Chadid.
Réu por lavagem de dinheiro
No dia 7 de agosto, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou denúncia e tornou Ronaldo Chadid e a assessora Thais Xavier réus por lavagem de dinheiro. A Corte Especial do STJ decidiu pela manutenção do afastamento de Chadid das atividades e pelo uso de tornozeleira eletrônica — somente para Chadid.
Relator do processo, o ministro Francisco Falcão manteve o voto por tornar réus os investigados.
Ainda, os ministros mantiveram as medidas apenas para o conselheiro. O relator propôs a manutenção das cautelares em relação aos dois acusados e, por unanimidade, ela prevaleceu em relação ao acusado Ronaldo Chadid.
Desde dezembro de 2022, até o momento, o conselheiro segue afastado do TCE-MS, bem como Waldir Neves Barbosa e Iran Coelho das Neves. Os três também usam tornozeleira eletrônica desde a Operação Terceirização de Ouro.
Chadid alegou ‘dificuldades diárias’ e tentou reaver salário de R$ 98 mil
O Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou mandado de segurança impetrado pelo conselheiro afastado por corrupção do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Ronaldo Chadid, para tentar voltar a receber salário bruto de R$ 98 mil.
O pedido foi negado por unanimidade, por 10 desembargadores do colegiado, já que dois não participaram do julgamento. Dessa forma, ‘enterraram’ de vez a tentativa de Chadid em reaver adicionais de função que lhe foram tirados após o STJ determinar seu afastamento.
JORNAL MIDIAMAX
