Benefício sem controle expõe privilégio institucional e levanta questionamentos sobre a moralidade no órgão responsável por fiscalizar os gastos públicos
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), órgão que deveria zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, tornou-se alvo de duras críticas após a suspensão judicial de um benefício interno que mais parecia um privilégio institucionalizado. A decisão da Justiça do DF interrompeu o pagamento do chamado “auxílio-celular”, escancarando uma prática que, na essência, destoava dos princípios mais básicos da administração pública.
Sob o argumento de custear despesas com telecomunicações, conselheiros da Corte recebiam valores mensais que chegavam a R$ 1,6 mil, sem necessidade de comprovação de gastos. Na prática, o benefício funcionava como um acréscimo remuneratório indireto, longe de qualquer controle efetivo ou transparência mínima.
A crítica central não está apenas no valor, mas no modelo adotado. O que se viu foi a institucionalização de um mecanismo que permitia a aquisição de bens de uso pessoal, como celulares, tablets e notebooks, com dinheiro público, sem que esses equipamentos fossem incorporados ao patrimônio do Estado. Ou seja, o contribuinte pagava a conta, mas o bem ficava com o agente público.
A decisão do juiz Paulo Afonso Cavichioli foi direta ao ponto: a medida violava princípios constitucionais como legalidade, moralidade, impessoalidade e economicidade. Mais do que uma irregularidade formal, o caso revela uma distorção estrutural, quando o órgão responsável por fiscalizar passa a operar em uma lógica que ele próprio deveria coibir.
O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), ao questionar o benefício, classificou a prática como um “aumento salarial disfarçado”. A definição não parece exagerada. Em um cenário de restrições orçamentárias e cobrança por eficiência no setor público, a criação de penduricalhos remuneratórios reforça a percepção de distanciamento entre as instituições e a realidade da população.
A justificativa do TCDF de que a medida estaria amparada na autonomia administrativa e replicaria práticas de outros órgãos não se sustenta sob análise mais rigorosa. Autonomia não é sinônimo de licença para burlar princípios constitucionais, tampouco o erro alheio legitima sua repetição.
O episódio evidencia um problema recorrente no setor público brasileiro: a criatividade para ampliar benefícios contrasta com a rigidez aplicada ao restante da sociedade. Quando mecanismos desse tipo vêm à tona, não apenas comprometem a credibilidade da instituição envolvida, mas também fragilizam a confiança no sistema de controle como um todo.
Ainda cabe recurso, e o TCDF terá oportunidade de se manifestar. No entanto, o dano reputacional já está posto. O caso serve como alerta de que não basta fiscalizar, é preciso também dar o exemplo. Afinal, quando o fiscal falha em vigiar a si próprio, o custo não é apenas financeiro, mas institucional.
