Tribunal determinou que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SECEC) não assine nenhum contrato até nova decisão
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, por unanimidade, suspender todas as contratações e execuções relacionadas ao Museu Nacional da Bíblia, em Brasília. A decisão foi tomada em 21 de janeiro de 2026 e confirma liminar anteriormente concedida pela Corte.
A medida atende a uma representação apresentada pelos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Fábio Felix (PSOL), que apontam uma série de irregularidades na condução do projeto, incluindo possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mudanças indevidas no resultado de concurso público de arquitetura e aumento expressivo dos custos da obra.
Orçamento salta de R$ 26,3 milhões para R$ 74,9 milhões
O principal ponto de questionamento é a elevação do orçamento total. De acordo com os dados levados ao Tribunal, o custo estimado do museu passou de R$ 26,3 milhões, em 2021, para R$ 74,9 milhões em 2025 — um aumento de 184%.
Embora o repasse federal, via Caixa Econômica Federal, tenha permanecido em R$ 14,1 milhões, a contrapartida do Distrito Federal cresceu de forma significativa. O aporte previsto do Tesouro local subiu de R$ 11,8 milhões para R$ 59,7 milhões, representando um aumento superior a 400% nos recursos provenientes do orçamento distrital.
Para os autores da representação, a ampliação do custo compromete a responsabilidade fiscal e impõe impacto relevante às contas públicas.
Questionamentos sobre concurso de arquitetura
Outro eixo da denúncia envolve o concurso público de arquitetura (Edital nº 05/2022). Segundo os parlamentares, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec-DF) teria deixado de contratar o projeto vencedor, intitulado “Orla 14”, para favorecer o segundo colocado, “Orla 13”.
A troca, conforme a representação, teria ocorrido por critérios subjetivos, como preferência por “formas curvas”. Além disso, o projeto escolhido teria sofrido alterações posteriores com impacto financeiro, o que, segundo os denunciantes, violaria o princípio da isonomia entre os participantes do certame.
“Anfiteatro fantasma” amplia polêmica
A inclusão de um anfiteatro de 1.661 m², avaliado em aproximadamente R$ 14 milhões, também está no centro da controvérsia. A estrutura não constava no edital original e seria construída fora do lote inicialmente destinado ao museu.
De acordo com a denúncia, o equipamento já recebeu manifestações contrárias de órgãos técnicos por possível afronta às normas urbanísticas do Eixo Monumental. Os deputados sustentam que o anfiteatro teria sido incluído posteriormente para assegurar a manutenção de verbas federais.
Prioridades culturais em debate
A decisão do TCDF também reacende o debate sobre a destinação de recursos públicos na área cultural. Parlamentares argumentam que, enquanto o governo projeta investir quase R$ 60 milhões de recursos locais no novo museu, equipamentos culturais tradicionais enfrentam dificuldades estruturais.
Entre os exemplos citados estão o Teatro Nacional Cláudio Santoro e a Biblioteca Nacional de Brasília, que já passaram por períodos de interdição parcial e demandam investimentos para manutenção e modernização.
Prazo para esclarecimentos
Com a decisão plenária, todos os atos administrativos relacionados ao projeto devem ser imediatamente interrompidos. O Governo do Distrito Federal terá prazo de 30 dias para apresentar esclarecimentos detalhados ao Tribunal sobre os pontos levantados na representação.
Até a apresentação das justificativas e nova deliberação da Corte de Contas, o projeto do Museu Nacional da Bíblia permanece paralisado.
