O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) divulgou nota oficial de repúdio após dois magistrados serem alvo de ataques racistas durante transmissões virtuais do Programa Brasil Lilás, iniciativa voltada à prevenção da violência de gênero e à promoção da igualdade por meio da educação. O caso ocorreu no dia 18 de março, durante eventos realizados pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Ejud-PR).
Foram vítimas das manifestações criminosas o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Fábio Francisco Esteves, e a juíza auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal, Franciele Pereira do Nascimento. Os ataques foram feitos por terceiros por meio do chat disponibilizado ao público durante a transmissão online.
Em nota, o TJMS classificou o episódio como inaceitável e destacou a gravidade das manifestações. “É inaceitável que, no exercício de suas funções institucionais e em espaço destinado ao debate de questões de direito, políticas públicas e à promoção de direitos fundamentais, agentes públicos sejam alvo de manifestações criminosas que atentam contra a dignidade da pessoa humana, em quaisquer de suas formas ou meios utilizados”, afirmou o tribunal.
O Judiciário sul-mato-grossense reforçou ainda que o racismo é crime imprescritível e inafiançável, além de representar uma grave afronta aos valores democráticos e aos princípios constitucionais, especialmente o da promoção do bem de todos, sem preconceitos ou discriminação.
Segundo o comunicado, o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Paraná já adotaram providências para apurar os fatos. Entre as medidas estão o bloqueio das mensagens ofensivas, o registro e preservação das provas digitais e diligências para identificação dos autores.
O TJMS também reafirmou seu compromisso com o enfrentamento ao racismo, destacando ações institucionais, políticas de inclusão e iniciativas voltadas à promoção da equidade racial no âmbito do Poder Judiciário e da sociedade.
“O Poder Judiciário permanecerá firme e vigilante no enfrentamento ao racismo, assegurando a aplicação rigorosa da lei e a defesa intransigente da igualdade e da dignidade da pessoa humana”, concluiu a nota.
