Apesar dos discursos em defesa da transparência e do uso responsável do dinheiro público, a Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei nº 11.972/2025, que buscava expor de forma mais detalhada os pagamentos realizados a servidores da Prefeitura. A proposta, de autoria do vereador Marcos Trad (PDT), obteve apenas 6 votos favoráveis contra 15 contrários, revelando a resistência da maioria dos parlamentares em abrir a chamada “caixa preta” da folha de pagamento.
O projeto previa a publicação, no Portal da Transparência do município, de todas as remunerações pagas a agentes públicos — incluindo salário base, gratificações, adicionais, verbas indenizatórias e quaisquer outras vantagens — respeitando os limites impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A medida visava pôr fim ao que muitos denunciam como uma “folha secreta”, onde valores expressivos são pagos sob categorias genéricas e pouco explicativas como “outros pagamentos”.
Atualmente, o portal municipal informa apenas os vencimentos básicos, o abono de permanência, férias e gratificação natalina, deixando de fora uma série de complementos que, segundo o vereador autor da proposta, mascaram os verdadeiros valores recebidos. “Quando recebemos os holerites, vemos, por exemplo, um valor total de R$ 9 mil, sendo R$ 3 mil de salário e outros R$ 6 mil descritos apenas como ‘outros pagamentos’. O projeto quer justamente detalhar o que são esses valores”, disse Trad durante a sessão.
Transparência seletiva?
A oposição à proposta foi liderada pelo vereador Roberto Avelar (PP), aliado da prefeita Adriane Lopes (PP), que afirmou que a Prefeitura já cumpre um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), o qual prevê a publicação das informações salariais. Segundo ele, o Executivo municipal tem seguido as normas de forma rigorosa, inclusive equiparando-se ao Tribunal de Justiça e ao próprio TCE em termos de transparência.
No entanto, os dados atualmente disponíveis ao público mostram um cenário diferente: falta detalhamento, clareza e acesso fácil às informações que, por lei, deveriam ser públicas e compreensíveis. Isso reforça a percepção de que a Prefeitura ainda opera sob sombras e brechas legais, dificultando o controle social por parte da população.
Histórico de inconsistências
A recusa em avançar na transparência ocorre em um contexto já manchado por suspeitas. Em abril de 2023, uma inspeção do TCE-MS revelou uma discrepância de mais de R$ 386 milhões entre os valores informados nas folhas de pagamento e aqueles executados orçamentariamente pela Prefeitura entre janeiro e dezembro de 2022. A chamada “folha secreta” ganhou força na opinião pública a partir desse relatório técnico.
Na ocasião, a prefeita Adriane Lopes negou a existência de qualquer irregularidade, justificando os valores como “benefícios previstos em lei”. Ainda assim, não houve qualquer abertura para detalhamento das remunerações, nem publicação de documentos explicativos no portal.
Câmara se omite, população paga a conta
A rejeição ao projeto acende um alerta vermelho. Ao não aprovar uma proposta que simplesmente reiterava o direito constitucional de acesso à informação, os vereadores contrários ao texto deixam a impressão de conivência com a opacidade na gestão pública. Alegar que a medida é “redundante” diante da legislação vigente soa como desculpa para manter o status atual — conveniente para quem não quer ser fiscalizado.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT), que votou a favor do projeto, foi direta: “Não existe transparência boa ou ruim. É sempre importante garantir à sociedade ampla informação sobre como é feita a despesa, ainda mais a despesa com pessoal, que é a maior da Prefeitura”.
A transparência na administração pública é mais que uma exigência legal — é um dever ético. O cidadão tem o direito de saber para onde vai cada centavo do dinheiro que paga em impostos. A manutenção de sistemas opacos e a recusa em detalhar pagamentos apenas alimentam a desconfiança, especialmente quando já existem precedentes de inconsistências nos dados.
Com a rejeição do projeto, a “folha secreta” da Prefeitura de Campo Grande segue viva — alimentada não apenas por códigos contábeis obscuros, mas por uma classe política que, ao que parece, prefere manter o contribuinte no escuro.
