Campo Grande (MS) (03/01/2024) – A Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso do Sul informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 27/12/2023 | Edição: 245 | Seção: 3 | Página: 132 o EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 15/2023 – UASG 200128
Nº Processo: 08669.023908/2023-44.
Objeto: Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à fiscalização e a segurança pública e viária.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA.
Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2025.
Data de Assinatura: 22/12/2023
Fonte: PRF MS
