Grupo atuava no Garimpo Novo Astro e provocou danos ambientais estimados em R$ 29,5 milhões; penas de prisão foram substituídas por prestação de serviços comunitários
A Justiça Federal em Mato Grosso condenou cinco pessoas acusadas de participar de um esquema de extração ilegal de ouro na região do Garimpo Novo Astro, em Nova Bandeirantes, a 665 quilômetros de Cuiabá. Segundo laudo pericial citado no processo, os danos ambientais provocados pela atividade foram estimados em R$ 29,5 milhões.
Foram condenados Josmar Rodrigues Salomão, Josivaldo Borges Ferreira, Valmir Roeder, Gabriel Lot de Carli e Florindo Lot Neto pelos crimes de usurpação de patrimônio público e associação criminosa.
A sentença foi proferida pelo juiz André Perico Ramires dos Santos, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sinop, e publicada na última sexta-feira (14).
Maior pena
Josmar Rodrigues Salomão recebeu a maior condenação: 1 ano, 5 meses e 15 dias de reclusão, além de 2 anos e 15 dias de detenção e 171 dias-multa.
A pena de prisão, no entanto, foi substituída por 1.260 horas de prestação de serviços à comunidade, além do pagamento da multa correspondente.
Os demais condenados receberam penas de 1 ano de reclusão e 1 ano e 2 meses de detenção, em regime inicial aberto, além de 20 dias-multa. As penas também foram substituídas por 780 horas de serviços comunitários e pagamento de multa.
Estrutura organizada
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a investigação começou após fiscalizações realizadas pela Polícia Federal, em conjunto com Ibama e ICMBio, identificarem danos ambientais relacionados à exploração ilegal de ouro na região.
Josmar, Josivaldo e Valmir chegaram a ser presos em flagrante durante as ações de fiscalização, mas atualmente respondem ao processo em liberdade.
Conforme apontado no processo, o grupo teria uma divisão de funções para manter a atividade garimpeira em funcionamento e dificultar a atuação dos órgãos de fiscalização.
Josmar seria responsável por facilitar o acesso à área explorada, apresentando-se como presidente de uma cooperativa de garimpeiros. Segundo a acusação, ele cobrava até 10% do ouro extraído sob a justificativa de que os valores seriam utilizados para tentar regularizar a atividade.
Josivaldo atuaria na operação das máquinas utilizadas no garimpo, incluindo equipamentos de sucção, além de ajudar a esconder o maquinário quando havia informações sobre possíveis fiscalizações.
Valmir, segundo a denúncia, fazia a manutenção dos equipamentos e acompanhava a movimentação dos agentes de fiscalização. Gabriel auxiliava no fornecimento de peças de reposição e repassava informações sobre operações do Ibama e da Polícia Federal.
Florindo Lot Neto, avô de Gabriel, teria fornecido um dos equipamentos empregados na atividade.
Provas sustentaram condenação
Para fundamentar a condenação, o magistrado considerou depoimentos, máquinas apreendidas e laudos periciais produzidos durante a investigação.
Na sentença, o juiz destacou que o conjunto de provas demonstrou a existência de atividade de extração mineral sem autorização dos órgãos competentes, com utilização de estrutura e equipamentos característicos da exploração garimpeira.
Justiça não fixou valor para reparação
Apesar de o laudo pericial estimar os danos ambientais em R$ 29,5 milhões, a Justiça Federal não estabeleceu, nesta ação penal, um valor mínimo para reparação.
Segundo o magistrado, embora a degradação ambiental tenha sido comprovada por laudos, depoimentos e imagens de satélite, os elementos do processo indicam que a área sofre impactos provocados por atividades garimpeiras desde os anos 2000.
Dessa forma, não seria possível individualizar quanto do dano ambiental foi efetivamente causado por cada um dos cinco condenados.
A decisão estabeleceu que a definição do valor da reparação e eventual cobrança pelos danos deverão ser discutidas pelo Ministério Público Federal em uma ação própria na esfera cível.
O caso reforça a dimensão dos impactos ambientais associados à exploração clandestina de ouro na região de Nova Bandeirantes, onde atividades garimpeiras sem autorização são alvo de operações de fiscalização e investigação por órgãos federais.
