Conforme a defesa da ré, Fernanda só assumiu a empresa em janeiro de 2024. No entanto, os contratos apontados na denúncia do MPMS, que totalizam R$ 475.649,40, foram assinados pelo seu pai, representante da empreiteira à época – em 2022 -.
“Jamais podendo ser incriminada porsuposto atos anteriores ao seu ingresso na empresa CGS, conforme prevê a legislação pertinente que consagrou o princípio da intranscendência da pena”, alega o advogado Félix Jayme Nunes da Cunha.
Ainda, defendeu o pai, afirmando que ele também não teria cometido qualquer ilícito. “O antecessor da ora acusada, seu pai CELSO, também não consta na denúncia qualquer ato praticado pelo mesmo, sendo certo que a ora acusada combate veementemente qualquer acusação de seu antecessor, o qual sempre agiu comprobidade, zelo, e reponsabilidade, e jamais praticou qualquer ato delituoso durante toda trajetória da empresa CGS desde a sua criação”, diz a defesa.
Por fim, pediu que seja rejeitada denúncia contra ela, assim como o juiz autorize a liberação de bens e valores bloqueados.
O que a denúncia da Operação Tromper aponta é que o grupo de empreiteiros começou a atuar com as licitações de Sidrolândia.
Por meio da Agesul, a CGS tem contratos em Juti, Glória de Dourados e Vicentina. Esses contratos são para pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais e somam o valor de R$ 12.907.487,94.
O mais caro é o de Juti, no total de R$ 9.311.050,80. Já a AR Pavimentação tem contratos de R$ 50.737.379,10 com a Agesul.
Esses contratos também são para pavimentação em Rio Negro, Campo Grande, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo e Rio Brilhante. O maior contrato foi firmado em Rio Brilhante, pelo valor de R$ 15.493.363,34.
Em Campo Grande, o contrato visa à execução de bases de arenas no Coophatrabalho, Coophavila, Dom Antônio Barbosa, Itamaracá, Paulo Coelho, Nova Campo Grande e Zé Pereira.
Operação Tromper denunciou 22 pessoas
A terceira fase da Operação Tromper deu continuidade à investigação que identificou a organização criminosa voltada para fraudes em licitações e contratos administrativos com a Prefeitura de Sidrolândia.
Também foi constatado pagamento de propina a agentes públicos municipais. A princípio, há uma nova ramificação da organização criminosa, ligada ao ramo de engenharia e pavimentação asfáltica.
Os contratos já identificados e objetos da investigação alcançam o montante aproximado de R$ 15 milhões.
