A Prefeitura de Miranda firmou contrato no valor de R$ 252 mil, sem licitação, com a empresa MI Consultoria e Assessoria Ltda para prestação de serviços técnicos especializados ao setor de Recursos Humanos (RH) do município.
A contratação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (25), por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 019/2026.
De acordo com o extrato, a empresa será responsável pela prestação de serviços de consultoria voltados ao acompanhamento, conferência de dados e envio de informações ao e-Social e ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge).
O contrato terá duração de 12 meses, com custo total de R$ 252.000,00 aos cofres públicos.
O documento é assinado pelo prefeito Fábio Santos Florença.
A inexigibilidade de licitação é um mecanismo previsto em lei utilizado quando a administração pública entende que há inviabilidade de competição para determinado serviço ou fornecedor.
