Contratações feitas para cargos em comissão dispensam obrigação de concurso público de provas e títulos
Se o tema sobre o empreguismo entrar no debate entre as finalistas do segundo turno na sucessão campograndense, a prefeita Adriane Lopes (PP), que tenta se reeleger, pode ser desafiada a explicar a legalidade, a necessidade e a garantia ética que a levou a dar emprego na prefeitura para vários pastores e membros da Assembleia de Deus Missões (ADM). É esta a igreja evangélica de Adriane e de seu esposo, o deputado estadual Lídio Nogueira Lopes.
Um portal de notícias de Campo Grande (www.regionalnoticia.com/) publicou a matéria com nomes, cargos, remuneração, número de matrícula e lotação, sem informar se os contratados compareciam ou não ao local de trabalho. As informações desta matéria estão sustentadas por dados oficiais disponíveis no Portal da Transparência e outras fontes, inclusive as redes sociais.
Um dos pastores contratados foi exonerado porque candidatou-se a vereador. Não foi eleito, mas fez campanha pela reeleição da prefeita. Jorge Luiz Franco é um fiel e supervisor da ADM Guanandi. Seu salário mensal na Secretaria de Assistência Social (SAS) era de R$ 4,4 mil brutos. Um dos maiores salários do grupo é da professora Edinara Mota: R$ 8,9 mil brutos por mês, o dobro do que a prefeitura paga ao seu esposo, Hemerson Mota. Pastor e primeiro-vice-presidente da ADM, ele também foi nomeado para o cargo de coordenador na SAS, com remuneração mensal de R$ 4,4 mil.
A contratação sem concurso de pessoas para os cargos públicos em comissão é uma prática tolerada no País, legal, porém imoral se realizada com exagero ou que gere suspeitas de uso político e eleitoral da caneta de quem nomeia. O artigo 37, inciso V, da Constituição Federal de 1988, define: “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.
ABUSO – O exagero ou o abuso no caso da prefeitura de Campo Grande pode estar configurado, por exemplo, no uso de recursos públicos para bancar a nomeação de um casal de pastores da mesma igreja em cargos de comissão. Ou então na quantidade expressiva de contratações realizadas de modo semelhante para contemplar dirigentes ou membros da congregação religiosa à qual pertence a prefeita.
Esta é a relação das contratações de pastores e membros da ADM, nomeados pela prefeita Adriane Lopes para cargos em comissão em sua gestão, conforme publicado pelo portal www.regionalnoticia.com:
1) Jorge Luiz Franco, supervisor da ADM Guanandi, teve 1.813 votos como candidato a vereador pelo Avante. Foi nomeado coordenador DE3 da Secretaria de Assistência Social, matrícula 424038, com remuneração de R$ 4.403,97 mensais
2 e 3) Hemerson Ortiz da Mota e a professora Edinara Molina Nogueira da Mota são casados e frequentam a mesma igreja. Casados e comissionados no balcão de empregos da prefeitura. Ele, 1º vice-presidente da Assembleia de Deus Missões, foi nomeado coordenador DE3 da Secretaria de Assistência Social, matrícula 427357, com um salário de R$ 4.403,97 mensais. Sua esposa, Edinara, é a dona da matrícula 423917 como servidora convocada pela prefeitura, ganhando R$ 8.937,70 por mês.
4) Igor Carlos Martins, presidente da Associação da sede da Assembleia de Deus Missões, foi nomeado como assessor governamental III-DCA7, na Secretaria de Assistência Social, matrícula 425891, para ganhar todo mês R$ R$ 4 .655,16.
5) Gilmar Tavares Flor, pastor supervisor da ADM Piratininga, também é gestor de processos da prefeitura, cargo DCA-8 e matrícula 424044 na Secretaria de Assistência Social, com salário mensal de R$ 3.604,50.
6) Mocir Frank da Costa, pastor supervisor da ADM Aero Rancho, ganha por mês R$ 4.928,68, nomeado como assessor governamental IV-DCA-9, na Secretaria de Saúde.
7) Julinei H. Ferreira é pastor de supervisão na ADM Santo Eugênio e foi nomeado gestor de projeto DCA06 na secretaria Municipal de Saúde, com a matrícula 424924 e uma remuneração mensal de R$ 6.459,59.
8) Francemildo Alexandre Ribeiro, pastor supervisor da ADM Santa Emília, faz parte do grupo de comissionados da prefeita campo-grandense. Foi contratado como gestor de processo DCA-8 da Secretaria Municipal de Assistência Social, matrícula 420102 e salário mensal de R$ 3.604,50.
9) Ivaldo Domingos Leôncio, pastor supervisor da ADM nas Moreninhas, é coordenador DE4 da Secretaria de Assistência Social, matrícula 424038. O salário mensal é de R$ 3.913,04.
10) Gustavo da Silva Prado é um funcionário da Igreja ADM e professor convocado. Sua matrícula é a de número 434705, na Secretaria Municipal de Educação. Ganha R$ 4.062,59 por mês.
