A revelação de que secretários municipais de Campo Grande estão recebendo salários acima do teto constitucional abriu uma crise política e jurídica no coração da administração da prefeita Adriane Lopes (PP). Segundo dados publicados no Portal da Transparência da Prefeitura, os secretários municipais, diretores de autarquias e servidores “privilegiados” vêm recebendo vencimentos superiores ao subsídio da própria prefeita — prática vedada pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
A denúncia, reforçada por dados oficiais e relatos de servidores, foi levada ao plenário da Câmara nesta quinta-feira (20), quando vereadores de oposição exigiram explicações formais do Executivo. O que era para ser um debate transparente sobre o uso do dinheiro público rapidamente se transformou em demonstração de força política. Em vez de apresentar documentos adicionais ou justificar os pagamentos, o líder do governo na Câmara, vereador Beto Avelar (PP), reagiu com ameaça: anunciou publicamente que já pediu aos secretários atuais os contracheques da gestão passada, insinuando que usaria essas informações para retaliar opositores, especialmente o ex-prefeito e atual vereador Marquinhos Trad (PDT).
Uso de dados em campanha: pesquisas, coação e manipulação
Esta não é a primeira vez que dados protegidos são instrumentalizados para fins políticos na órbita da atual prefeita. Durante a campanha eleitoral de 2024, jornalistas de Campo Grande relataram terem recebido envelopes anônimos contendo cópias de holerites e extratos de pagamento de apoiadores de uma adversária política de Adriane Lopes. Conforme apurou a reportagem, tais documentos, supostamente sigilosos, só poderiam ter sido gerados e impressos por servidores com acesso privilegiado aos sistemas da folha de pagamento da Prefeitura.
Fontes ouvidas sob condição de anonimato revelam que, além do envio de documentos à imprensa, dados funcionais e de contato de servidores também foram usados pela coordenação de campanha de Adriane Lopes para alimentar sistemas de telemarketing. Com essas informações, a equipe realizava pesquisas eleitorais direcionadas a servidores públicos e, segundo relatos, parte dessas ligações tinha o objetivo de monitorar o posicionamento político dos funcionários, reforçar pedidos de voto e, em alguns casos, pressionar diretamente por apoio à candidatura da prefeita.
Além das ligações, há relatos de servidores que receberam abordagens pessoais e sofreram pressões veladas, após terem seus nomes identificados em listas internas. O uso desses dados para fins de coação política foi denunciado por funcionários ao sindicato da categoria, mas até agora não resultou em investigação formal.
“Essa prática revela um modus operandi de transformar informações protegidas em munição de campanha e de governo. É grave e precisa ser enfrentada”, afirma um especialista em proteção de dados consultado pela reportagem.
Clima de intimidação e medo
O episódio da campanha, agora reforçado pelas ameaças em plenário, criou um ambiente de intimidação nos corredores do poder municipal. “Nunca vi algo assim. Quem questiona, agora, teme ter sua vida funcional vasculhada e usada como munição política”, desabafa um servidor ouvido sob anonimato pela reportagem.
A reportagem apurou que alguns secretários demonstraram resistência inicial a fornecer dados da gestão passada, temendo responder futuramente por uso indevido de informações protegidas. Um dos técnicos da área jurídica do próprio Executivo alertou reservadamente: “Se entregarem dados pessoais sem respaldo, só para fins políticos, podem ser responsabilizados administrativamente e até judicialmente”.
Especialistas alertam para violações graves
Consultados pela reportagem, especialistas em direito público e proteção de dados foram taxativos: a postura da gestão Adriane Lopes representa séria afronta à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Lei de Acesso à Informação (LAI).
“Compartilhar ou usar informações de servidores para atacar adversários, desviar o foco de irregularidades, realizar pesquisas direcionadas ou pressionar funcionários configura desvio de finalidade, o que é expressamente proibido pela LGPD”, explica um professor de direito administrativo de uma universidade federal, que preferiu não ser identificado para evitar possíveis represálias.
Outro especialista em transparência pública destaca que a LAI obriga gestores a responder de forma clara e fundamentada sobre os gastos públicos, jamais utilizar a máquina para ameaçar quem fiscaliza. “Transformar dados públicos em arma de retaliação ou ferramenta de pressão política é abuso de poder e fere todos os princípios da administração.”
Ambos concordam que os secretários que cederem a esse tipo de ordem podem responder por improbidade administrativa, além de ações civis e até criminais, caso haja dano a terceiros.
Consequências podem ser severas
Além das implicações administrativas, especialistas ouvidos lembram que o fornecimento de dados protegidos para finalidades políticas pode resultar em demissão, multas e até ações de indenização por danos morais, sem prejuízo de ações do Ministério Público e investigações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
“Já existem decisões judiciais no Brasil punindo agentes públicos por esse tipo de conduta. Não é só retaliação política, é um risco real e concreto para quem desrespeita a lei”, destaca um consultor jurídico ligado a órgãos de controle.
Silêncio do Executivo
A reportagem procurou a Prefeitura de Campo Grande, a assessoria do vereador Beto Avelar e o gabinete da prefeita Adriane Lopes para comentar o caso, mas até o fechamento desta edição não houve resposta.
Fiscalização sob ameaça
Enquanto a sociedade exige respostas sobre supersalários pagos com dinheiro público, o que se vê na prática é um movimento de silenciamento e tentativa de intimidação de quem cumpre o papel constitucional de fiscalizar o Executivo.
O caso revela o uso perverso da máquina pública como instrumento de vingança política, manipulação eleitoral e alerta para o risco de retrocesso democrático em Campo Grande. Em vez de transparência, a gestão Adriane Lopes escolheu a retaliação e, com isso, colocou toda a cidade em estado de alerta. Afinal, quando a fiscalização vira alvo, é a própria democracia que está sob ameaça.
