A Prefeitura de Caarapó instaurou um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para apurar possíveis irregularidades e inexecução no contrato que gerou a adesão a Ata de Registro de Preço no valor de mais de R$ 14,6 milhões, firmado com a empresa Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda. O procedimento, publicado no Diário Oficial da Assomasul de segunda-feira (11), foi oficializado por meio da Portaria nº 394/2025.
O contrato em questão, de nº 075/2025, foi firmado por adesão à Ata de Registro de Preços, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas (CIMESMI). A prefeitura aponta indícios de inexecução contratual e outras irregularidades na adesão, conforme o Processo Administrativo nº 042/2025.
A prefeita Maria Lurdes Portugal designou o corregedor do município, Daniel Tulio Nunes da Silva, para conduzir a apuração. O prazo para conclusão do PAR é de 90 dias.
Empresa já havia sido alvo de operação policial
A contratação da Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda gerou questionamentos desde sua divulgação. Em maio de 2025, o site CaarapoNews publicou reportagem na época alertando para os valores milionários envolvidos na adesão à ata – realizada sem licitação direta – e, principalmente, para o histórico da empresa, envolvida em investigações criminais e do Ministério Público no Estado de Mato Grosso.
Segundo a matéria, a empresa foi alvo da Operação Gomorra, deflagrada em 7 de novembro de 2024, pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) e pela Polícia Civil. A ação foi autorizada pela Justiça do MT e executada por agentes do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco). O objetivo era investigar um suposto esquema de fraudes em licitações, adulteração de notas fiscais, uso de “cartas coringa” para desvio de combustíveis e sobrepreço em contratos, principalmente no município de Barão de Melgaço (MT).
Conforme o MPE, a Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda integra um grupo familiar acusado de constituir uma organização criminosa voltada para o desvio de verbas públicas em várias cidades. À época, o Ministério Público apontou Edézio Corrêa como figura central da organização.
A imprensa do Mato Grosso do Sul já vinha acompanhando os movimentos da empresa no Estado. Reportagens revelaram que o grupo cuiabano estava buscando contratos em municípios sul-mato-grossenses, especialmente por meio de Atas de Registro de Preço, que permitem adesões sem licitação direta.
Apesar dos alertas e do histórico da empresa, a Prefeitura de Caarapó firmou o contrato com a Pantanal em maio de 2025, o que levantou dúvidas sobre a lisura do processo. Agora, com a instauração oficial do PAR, os indícios levantados começam a ser formalmente investigados pelo poder público municipal.
A contratação da empresa previa a prestação de serviços de outsourcing ao município. A intenção era fornecer, via web, diversos insumos para diferentes pastas. Assim, a lista de produtos incluia desde itens de construção civil a EPIs e materiais de expediente.
CaarapoNews
