pactos antenupciais

Antes de casar, 10 mil firmam contrato com regras e até multa por traição em MS

Pacto antenupcial foi tema na novela Vale Tudo, na vida real acordos como esse também existem

Se na novela Vale Tudo, Ivan (Renato Góes) se vê preso a uma multa milionária por trair Heleninha (Paolla Oliveira) graças a um contrato assinado antes de casar, na vida real acordos como esse também existem e se chamam pactos antenupciais.

Em Mato Grosso do Sul, foram registrados 10.541 pactos antenupciais em 2024, segundo dados da Arpen-MS (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul). O estado ocupa a 15ª posição no ranking nacional de registros.

De acordo com o primeiro secretário da Arpen-MS, Nungesses Júnior, o documento é firmado antes do casamento e permite que o casal escolha o regime de bens e defina regras patrimoniais da união.

“Em regra, quem vai se casar tem liberdade para escolher o regime de bens que vigorará na constância do casamento, salvo nos casos previstos em lei em que é obrigatória a separação de bens”, explica Nungesses.

O que pode ter no pacto

Segundo o especialista, o pacto antenupcial não se limita à escolha de um dos regimes previstos no Código Civil, como comunhão universal, separação convencional ou participação final nos aquestos.

“Os noivos também podem tratar de outros aspectos da vida conjugal, como especificar bens que estarão ou não sujeitos à comunhão, estabelecer cláusulas sobre dívidas ou definir quem administrará os bens do casal”.

Nungesses Júnior

Cláusulas consideradas “existenciais” também são aceitas atualmente, como a divisão de tarefas domésticas, possíveis indenizações em casos de infidelidade, questões relacionadas à educação e adoção de filhos, uso de técnicas de reprodução assistida e privacidade das partes, entre outras.

Qualquer casal composto por maiores e capazes pode celebrar um pacto antenupcial. O documento precisa ser feito por escritura pública e registrado no cartório de imóveis do domicílio do casal após o casamento, é a partir daí que passa a ter validade jurídica.

Para Nungesses, esse tipo de contrato é uma forma de dar segurança jurídica à relação e evitar conflitos futuros.

“Respeitando os princípios matrimoniais e a ordem pública, o pacto antenupcial garante clareza sobre questões patrimoniais e, muitas vezes, preserva a harmonia do relacionamento”, diz.

Além dos pactos assinados antes do casamento, a lei também permite a alteração do regime de bens já durante a união, mediante autorização judicial — o que dá origem aos chamados pactos pós-nupciais.

Como fazer?

Antes do casamento, os noivos devem comparecer ao cartório de notas da região com documentos pessoais das partes (RG ou CNH ou passaporte e CPF), prova do estado civil (certidões de nascimento ou casamento com averbação de divórcio) e dos companheiros (se houver).

O custo da escritura em Mato Grosso do Sul, já com todas as taxas, fica em torno de R$ 170.

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