Os moradores do município de Paranaíba, região Leste, o Bolsão de Mato Grosso do Sul, denunciam vazamentos, mau cheiro e até adoecimentos causados por estação de tratamento de esgoto da Sanesul, concessionária de saneamento de MS. A empresa mista do Governo do Estado, já tem falhas na questão na cidade, tanto que a Justiça já a condenou por danos morais ante causa. O MPMS (Ministério Público de MS), volta a apurar danos ambientais causados pela estação.
Conforme o MPMS, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paranaíba, foi instaurado um inquérito civil (IC), para apurar possíveis danos ambientais decorrentes da má prestação de serviços pela empresa de saneamento –Sanesul- que abastece o município, especialmente relacionados ao funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
O MPMS aponta que a investigação, via IC nº 06.2025.00000112-7, teve início após o recebimento de várias denúncias da população da região.
“Os moradores apontam vazamentos e forte odor recorrentes de esgoto nas proximidades de algumas residências localizadas na Vila Salomé, mesmo após diversas intervenções da empresa, as quais já teriam causado impactos à saúde, como infecções intestinais”, descreve o MP.
PMA-MS já constatou situação oficialmente
O IC já tem indicação de moradores que em resposta às reclamações, a concessionária informou ter iniciado melhorias na cortina arbórea da ETE e realizado manutenções preventivas. No entanto, vistoria realizada pela PMA-MS (Polícia Militar Ambiental de MS), constatou o odor extremamente desagradável e quase insuportável, na área da estação e em seu entorno, além de falhas na estrutura de contenção de gases.
“O relatório técnico da PMA, aponta as diversas irregularidades e falhas, e já recomendou a instalação de tubulações de maior diâmetro e a reestruturação da cortina arbórea como medidas emergenciais. Com tudo parece nada ser planejado e realizado neste sentido”, conclui o MPMS.
Assim, diante da gravidade dos fatos, o MPMS, por meio da Promotora de Justiça Juliana Nonato, solicitou à Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex) a realização de análise técnica detalhada, incluindo aspectos como tecnologia empregada, eficiência da estação, estado de conservação, monitoramento periódico e medidas urgentes para conter a degradação ambiental.
“O MPMS está empenhado em garantir que a população de Paranaíba tenha seus direitos respeitados, especialmente no que diz respeito à saúde e ao meio ambiente. A situação exige medidas imediatas e eficazes por parte da empresa responsável”, afirmou a Promotora Juliana.
Verificando condenações
A Promotoria de Justiça do MP, ressalta que ante o IC, também paralelamente, verifica e deve incluir as decisões judiciais já proferidas contra a Sanesul, em autos de processos nº 0802766-31.2020.8.12.0018 e nº 0802846-92.2020.8.12.0018, que reconheceram a responsabilidade da empresa pelos danos causados, condenando-a ao pagamento de indenizações por danos morais a moradores afetados.
Os julgamentos destacaram que os odores fétidos ultrapassam o limite do tolerável, comprometem a saúde e o bem-estar da população e violam o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
“Assim, o MPMS segue acompanhando o caso, visando à responsabilização da empresa e à adoção de medidas corretivas que garantam a qualidade ambiental e a dignidade dos moradores paranaibenses”, conclui Juliana.
