O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para iniciar no próximo dia 2 de setembro, a primeira sessão do júri de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete integrantes do núcleo central da tentativa de golpe de Estado. A ação, que tramita na 1a Turma da Corte, será conduzida com sessões presenciais, previstas até 12 de setembro. A decisão foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, após solicitação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Conforme já de conhecimento pela Ação Penal em curso, estarão no centro do julgamento figuras-chave da cúpula bolsonarista: ex-ministros, ex-comandantes militares e operadores diretos do gabinete presidencial. Além de Bolsonaro, são réus Alexandre Ramagem (PL-RJ), Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — todos acusados de envolvimento direto ou indireto na construção de um plano para subverter a ordem democrática brasileira.
Os crimes atribuídos ao grupo incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ramagem, que teve parte das acusações suspensas pela Câmara dos Deputados por atos posteriores ao início de seu mandato parlamentar, segue como réu por três desses crimes.
Para Bolsonaro, a situação é ainda mais grave. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente liderava a organização criminosa e articulou, com apoio de militares e aliados civis, estratégias para reverter o resultado das eleições de 2022 por meio da força. Se condenado por todos os crimes, poderá enfrentar até 46 anos de prisão.
O andamento do julgamento
O processo começará com a leitura do relatório de Alexandre de Moraes, que inclui um resumo da denúncia e o voto do relator, indicando sua posição quanto à condenação ou absolvição dos acusados. Em seguida, será a vez da PGR se manifestar, e cada advogado de defesa terá até uma hora para apresentar seus argumentos. Após isso, os ministros votarão, em ordem de antiguidade, encerrando com o presidente da Turma, Zanin.
As sessões foram marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, sempre em turnos da manhã e da tarde, com exceção da quarta-feira (3) e da quarta-feira seguinte (10), que ocorrerão apenas pela manhã.
Defesas reagem à celeridade e questionam delação
Os advogados dos réus entregaram as alegações finais no último dia 13 de agosto, reunindo mais de 1.100 páginas de argumentos. As defesas pedem a absolvição dos acusados, a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid e alegam que os atos imputados seriam apenas “preparatórios” — portanto, não passíveis de punição segundo o direito penal brasileiro.
A defesa de Jair Bolsonaro, especificamente, criticou a rapidez da tramitação e acusou a PGR e a Polícia Federal de terem tido “meses” para se aprofundar nas provas, tempo que, segundo alegam, não foi concedido à defesa técnica do ex-presidente.
Moraes rebate acusações e aponta ritmo regular do processo
Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes refutou as críticas sobre uma suposta aceleração. “Primeiro, quem investiga é a Polícia Federal, não sou eu. Depois, quem denuncia é o procurador-geral da República. Quem recebeu a denúncia foi a Primeira Turma. Entre investigação, denúncia e o processo, vamos completar quase dois anos”, afirmou Moraes na quarta-feira (14).
Segundo o ministro, a tramitação não foi interrompida durante o recesso de julho devido à prisão preventiva do general Braga Netto, detido desde dezembro de 2024, o que obriga a manutenção dos prazos processuais.
Contexto e implicações políticas
O julgamento ocorre em meio à mais ampla ofensiva institucional contra os responsáveis pela tentativa de ruptura democrática em 8 de janeiro de 2023. Naquele dia, bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, num ato que teve respaldo material e simbólico do grupo agora processado pelo STF.
Relatórios da Polícia Federal e depoimentos obtidos em delações premiadas indicam que a invasão fazia parte de um plano articulado que incluía a disseminação de fake news, pressões sobre militares e ministros do TSE, e a redação de uma minuta de decreto golpista que permitiria a instauração do estado de sítio.
O julgamento não apenas avaliará responsabilidades individuais, mas marcará uma resposta institucional ao maior ataque à democracia brasileira desde a redemocratização.
O professor de Direito Constitucional Conrado Hübner Mendes (USP), ressaltou em entrevista à Folha de SP em abril de 2024: “O sistema de Justiça tem obrigação de garantir que a tentativa de golpe não se normalize como uma disputa política qualquer. Sem responsabilização, não há democracia que sobreviva.”
Redesenhar o cenário político
O desfecho do julgamento pode redesenhar o cenário político de 2026. Uma eventual condenação de Bolsonaro o tornaria inelegível por muitos anos e enfraqueceria definitivamente o projeto autoritário de seu entorno.
Ao mesmo tempo, um julgamento técnico e transparente será vital para proteger o STF de alegações de parcialidade — acusações já mobilizadas por aliados do ex-presidente nas redes sociais e em discursos públicos.
