A Operação Carbono Oculto, desencadeada pela Polícia Federal e outros órgãos de controle e combate à corrupção e ao crime organizado, lançou mais uma luz reveladora de esquemas fraudulentos responsáveis por desvios milionários de verbas públicas no Brasil. Além da lavagem de dinheiro na adulteração de combustíveis em negócios controlados pelo PCC, a ação policial põe em cena outras modalidades de roubo dos cofres públicos: a sonegação de impostos e os benefícios fiscais que os governos, sobretudo estaduais, criam para atrair investimentos.
Para combater essas bilionárias bandidagens, algumas luzes estão se acendendo. Uma delas é a chamada lei dos devedores contumazes, que cria mecanismos para conter a evasão fiscal e prevenir ilicitudes como a que foi desmontada na Operação Carbono Oculto. Nela, constatou-se que centenas de empresas e postos de combustíveis – dos quais sete em Mato Grosso do Sul – foram apontadas pela polícia como peças da engrenagem criminosa que o PCC criou para ganhar dinheiro vendendo combustíveis adulterados. A maioria delas teve a inscrição estadual cancelada.
Entre os mais de 300 alvos em São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina, sete operam em território sul-mato-grossense: Duvale Distribuidora De Petróleo E Álcool Ltda, Safra Distribuidora De Petróleo S.A, Start Petróleo S/A, Arka Distribuidora De Combustíveis Ltda Imperio Comercio De Petróleo S/A Maximus Distribuidora De Combustíveis Ltda e Alpes Distribuidora De Combustíveis. Todas passam por uma rigorosa análise contábil, ainda que tenham regularizado suas pendências.
As sete distribuidoras, estranhamente, têm como base territorial o município de Iguatemi. Mais coincidências suspeitas: todas têm o mesmo endereço e o mesmo capital social declarado de R$ 4,5 milhões, detalhe que foi enfatizado pelo juiz Sandro Nogueira de Barros Leite, da 2ª Vara Criminal de Catanduva (SP). Embora seja uma cidade pequena, e com apenas três postos de combustível, Iguatemi rendia às empresas um lucro milionário, que saltou em pouquíssimo tempo de R$ 3 milhões para R$ 3 bilhões.
LÍDERES – A investigação informou que o dono da Safra Distribuidora de Petróleo é Armando Hussein Ali Mourad, irmão de Mohamad Hussein Mourad, o ‘Primo’, suposto líder do esquema. juntamente com Roberto Augusto Leme da Silva, o ‘Beto Louco’, que estão foragidos. A Arka é uma empresa autorizada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para atuar na distribuição de combustíveis (álcool carburante, biodiesel e gasolina).
De acordo com os serviços de registro comercial, a empresa tem diferentes unidades registradas, uma com sede em Iguatemi, fundada em 31/08/2021 e com atividade de comércio atacadista de combustíveis, e outra em Feira de Santana (BA), fundada em 25/05/2023 e com foco no comércio a retalho dos mesmos produtos. A “Imperio Comercio De Petroleo S/A” é atacadista de combustíveis e derivados de petróleo. Foi fundada em 24/01/2020, também na cidade de Iguatemi,
PENTE FINO – Tudo indica que a partir de agora será bem mais rigoroso o controle da evasão tributária nos estados. Não se sabe ainda qual o tamanho dos prejuízos que os benefícios fiscais tenham causado, eventualmente, em Mato Grosso do Sul, uma das unidades federativas que mais trabalham com esse tipo de fomento aos investidores. Contudo, os números nacionais são eloquentes.
Só em 2024 os rombos nas contas públicas do Brasil alcançaram cerca de R$ 43 bilhões. Em 2025, as estimativas passam dos R$ 500 bilhõe, representando uma parte significativa do PIB. Os buracos abertos nas contas públicas são parcialmente causados pela redução da receita decorrente de renúncias tributárias, quando empresas são autorizadas a não pagar impostos para fazer seus investimentos. Para reequilibrar as contas, o governo tem buscado reduzir gastos tributários e os benefícios creditícios, com o objetivo de reverter o cenário de déficit fiscal, aponta o Ministério do Planejamento.
Há 10 dias o Senado aprovou por unanimidade, o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes (PLP 125/2022), tenddo entre os principais focos os chamados devedores contumazes. São empresas que usam a inadimplência fiscal como uma estratégia de negócio e deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa. O texto, aprovado em dois turnos, seguiu para a Câmara dos Deputados.
