O Pauta Diária já noticiou nesta quarta-feira (17), que “MPE abre inquérito e cobra explicações da Sesau e de Papy sobre desvios de R$ 156 milhões na Saúde”. O suposto desvio, que é do FMS (Fundo Municipal de Saúde), já na gestão da prefeita Adriane Lopes (PP), que vem como titular desde julho de 2022, também envolve recursos federais, pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Assim, denúncias já registradas, devem ser alvo de investigação do Ministério da Saúde e do TCE (Tribunal de Contas da União).
O caso já iniciou no MPE-MS (Ministério Público Estadua), que abriu inquérito para investigar o suposto milionário desvio na área em gestão de Adriane Lopes. A promotora Daniella Costa, da 32ª Promotoria de Justiça, encaminhou ofícios para explicações da Sesau (Secretaria Municipal da Saúde) e até do presidente da Câmara de Vereadores, Epaminondas Vicente Neto, o Papy (PSDB), que ignorou um primeiro ofício, para atuação do Legislativo.
O suposto desvio foi denunciado ou requerida investigações pelo presidente do CMS (Conselho Municipal de Saúde), Jader Vasconcelos, apontando saída dos R$ 156 milhões do FMS, para pagar contas, enquanto toda área padece com pacientes correndo risco de morrer nos hospitais, faltam remédios e médicos nos postos de saúde.
O presidente do CMS, encaminhou no final do último mês de julho, documentos ao MPE, que já se posicionou, abrindo inquérito, bem como ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), ao secretário do TCU/MS (Tribunal de Contas da União), e, a Chefe da Sessão de Auditoria do Ministério da Saúde em MS. O oficio descreve e ressalta ao menos cinco pontos a serem investigados.
“Solicita-se, assim, que os referidos órgãos avaliem a viabilidade de instauração de auditoria formal, com foco especial nos seguintes aspectos: – execução orçamentária e financeira entre 2020 e 2025; -registro de despesas empenhadas, liquidadas e pagas; – conciliações bancárias e saldos contábeis; – omissões ou inconsistências nos registros de contas a pagar; – regularidade e transparência nos processos de pagamento a fornecedores e prestadores de serviço da área da saúde. Este Conselho reafirma seu compromisso com a fiscalização responsável dos recursos públicos e se coloca à disposição para colaborar com as equipes técnicas fornecendo atas, deliberações, oficios e demais documentos comprobatórios”, solicitou Jader Vasconcelos.
Muito a investigar de recursos municipal, estadual e federal
O CMS, via presidência afirma que tal solicitação decorre de uma série de inconsistências, fragilidades e ausência de transparência na gestão orçamentária e financeira do Fundo, que têm comprometido o exercício pleno do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos da saúde no município.
Entre os principais elementos que justificam esta deliberação, destacamos:
A ausência, há aproximadamente um ano, do envio regular dos extratos bancários e das conciliações das contas do Fundo Municipal de Saúde, mesmo após reiteradas solicitações formais feitas por este Conselho,
A inexistência de lançamentos relativos a “contas a pagar” nos balancetes do exercício de 2025, contrariando a realidade observada nos serviços e dificultando a análise efetiva da situação financeira da saúde municipal;
Diversos relatos de prestadores de serviço e fornecedores da área da saúde informando atraso no pagamento de contratos em execução, o que tem gerado insegurança na continuidade dos serviços eno abastecimento de insumos;
Manifestações recorrentes da sociedade civil e dos segmentos representados neste Conselho sobre a falta de clareza na execução orçamentária, especialmente no que tange ao acompanhamento dos saldos, restos a pagar e compromissos financeiros assumidos pelo Fundo.
“Assim considerando gue o Fundo Municipal de Saúde é constituído por recursos de origem municipal, estadual e federal, esta solicitação é encaminhada conjuntamente a três instâncias de fiscalização e controle, com vistas à apuração e correção de eventuais irregularidades”, afirma Jader.
