O atual Governo Federal iniciou nesta semana, uma cobrança para que famílias que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial devolvam os valores aos cofres públicos, pegos nos anos 2020 a 2022, época da Pandemia da Covid. Em Mato Grosso do Sul, 2.655 famílias serão notificadas a restituir um total de R$ 6.876.424,00, segundo dados do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
O MDS aponta que levantamento e processos em todo o país, são de 177,4 mil famílias, que estão sendo notificadas para devolver R$ 478,9 milhões pagos de forma irregular durante o benefício criado para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19. As cobranças são feitas por SMS, WhatsApp, e-mail e também pelo aplicativo Notifica, com foco nos casos em que há maior capacidade de pagamento e valores mais altos a serem ressarcidos.
De acordo com o Ministério, as notificações foram motivadas pela identificação de inconsistências, como vínculo formal de trabalho durante o recebimento do benefício, acúmulo com aposentadoria ou pensão, ou ainda renda familiar acima do limite legal para a concessão do auxílio.
O MDS informou que não vai divulgar a identidade nem os dados pessoais das pessoas notificadas, em respeito à legislação de sigilo e proteção de dados.
Quem precisa devolver
O ministério explica que não serão cobrados os beneficiários do Bolsa Família, pessoas inscritas no Cadastro Único e quem recebeu valores de até R$ 1.800 no total. Também estão isentos aqueles cuja renda familiar per capita não ultrapasse dois salários mínimos, ou cuja renda mensal total não ultrapasse três salários mínimos.
Já para quem precisa devolver, o prazo para regularização da dívida é de até 60 dias a partir da notificação. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros.
Caso o débito não seja regularizado no prazo, o cidadão poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados) e ainda sofrer restrição de crédito.
Os estados com maior número de pessoas notificadas são São Paulo (55,2 mil famílias, R$ 155 milhões), Minas Gerais (21,1 mil famílias, R$ 56,6 milhões), Rio de Janeiro (13,26 mil famílias, R$ 35,5 milhões) e Paraná (13,25 mil famílias, R$ 35,9 milhões). Entre os com menor volume de cobranças estão o Acre (648 famílias) e o Amapá (395).
Como regularizar
O MDS reforça que não envia links nem boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta sobre devoluções deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do ministério. No portal, o cidadão pode acessar o sistema Vejae (clique aqui), que permite verificar pendências, apresentar defesa, interpor recurso e efetuar o pagamento, seja por PIX, cartão de crédito ou boleto GRU.
No site também estão disponíveis o Guia do Vejae, a FAQ e outras orientações para esclarecer dúvidas. Em caso de necessidade, o cidadão pode procurar atendimento pelo Disque Social 121 ou pela Ouvidoria do MDS, nos canais oficiais do governo.
