O deputado federal por Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL), que é sócio fundador da AMPA (Associação Nacional Movimento Pró Armas), faz de seu mandato realmente uma sucursal da categoria, apresentando projetos do mandato ou defendendo propostas de pares congênere na defesa do armamento. O lema da entidade e do parlamentar é que “não é sobre armas, é sobre liberdade”. Na última quarta-feira (15), noticiamos que “Pollon quer mais estandes de tiros até ‘individuais’ em construções particulares de pessoa física”.
Em agosto, noticiamos que “Deputado de MS ataca novamente com PL para revogar Estatuto do Desarmamento dando direito total ao porte e posse de armas”. Assim, como o Pauta Diária já noticiou propostas de Pollon na área, agora, nesta quarta-feira (24), ele apresenta relatório por aprovação de proposta pleiteando armar a população do campo ou zonas rurais de todo o Brasil.
Pollon, que ‘por sorte’ caiu como relator, já aprovou o PL (Projeto de Lei) 3853/2019, do senador Wilder Morais (PL-GO), que garante ao morador do campo, o direito de possuir arma de fogo, com maior facilidade que nos centros urbanos. A proposição altera a Lei nº 10.826, de dezembro de 2003, do Estatuto do Desarmamento, para autorizar a aquisição normal, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido.
O relatório aponta a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL, além dele defender sua aprovação como medida de interesse público e democrático. Assim, o PL que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, teve o relator já protocolando seu parecer favorável à aprovação da proposta.
Pollon propõe debate sobre arma de fogo como exercício da legítima defesa sem falar em qualquer paz e polícia cidadã atendendo o povo
Deputado faz acréscimo
Conforme divulgado pelo próprio Pollon, ele apresentou substitutivo ao projeto para se ajustar a redação a técnica legislativa, para adequar ao propósito firmado e aprovado pelo Substitutivo apresentado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
A Constituição Federal, que em seu art. 144, estabelece que “a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”.
“Quando o Estado, por suas limitações estruturais, não consegue prover segurança em determinadas regiões, como ocorre em grande parte do meio rural brasileiro, deve-se reconhecer ao cidadão o direito à autodefesa, em especial da sua vida e patrimônio”, ressalta Pollon para justificar seu relatório.
