O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) volta ao centro das atenções com a aposentadoria do conselheiro Jerson Domingos, que completa 75 anos e deixa, obrigatoriamente, o cargo nesta semana. A vaga, que deveria representar uma oportunidade de renovação e valorização técnica no órgão responsável por fiscalizar os gastos públicos, já tem destino certo: o ex-chefe da Casa Civil de Reinaldo Azambuja, Sérgio de Paula, figura historicamente ligada ao grupo político que há anos domina o governo estadual.
A indicação de Sérgio de Paula, articulada entre deputados estaduais e com aval direto do governador Eduardo Riedel, é vista por muitos como mais um episódio do velho apadrinhamento político que marca a composição do Tribunal. Embora a vaga seja de indicação da Assembleia Legislativa, a escolha parece mais resultado de acordos de bastidores do que de qualquer critério de mérito ou competência técnica.
Nos corredores da Assembleia, fala-se em um “combinado” entre os parlamentares para garantir o nome de Sérgio sem resistência. A votação, prevista para ocorrer nos próximos dias, tende a ser apenas uma formalidade — uma chancela simbólica de um processo que, na prática, já está decidido.
Tribunal em descrédito
O TCE/MS enfrenta uma profunda crise de credibilidade. Nos últimos anos, o órgão foi alvo de sucessivas operações da Polícia Federal, que afastaram quatro conselheiros sob suspeita de corrupção e desvio de função pública. Três retornaram aos cargos, mas o conselheiro Ronaldo Chadid segue afastado.
Com escândalos e suspeitas recorrentes, o Tribunal acumula uma imagem de instituição enfraquecida, politizada e distante da sociedade que deveria servir. Para críticos, a nomeação de mais um aliado político apenas aprofunda o abismo entre o TCE e o interesse público.
Clamor por critérios técnicos
Especialistas e representantes da sociedade civil defendem que as vagas nos tribunais de contas sejam preenchidas com base em critérios técnicos e experiência comprovada em gestão pública e auditoria, e não por indicações políticas.
“Enquanto os tribunais de contas continuarem sendo tratados como abrigo de ex-políticos e aliados, a fiscalização dos recursos públicos permanecerá comprometida”, afirma um analista político ouvido pela reportagem. “Não há como falar em controle independente quando quem julga as contas foi nomeado por quem deveria ser fiscalizado.”
Repetição de um padrão
A provável chegada de Sérgio de Paula ao TCE/MS repete um padrão histórico. Das vagas hoje ocupadas, a maioria tem origem política: Flávio Kayatt, Waldir Neves, Osmar Jeronymo e Márcio Monteiro — todos com trajetórias partidárias e ligações diretas com o poder.
Para muitos sul-mato-grossenses, o Tribunal de Contas, que deveria ser símbolo de transparência e rigor, transformou-se em um refúgio confortável para aliados de governos passados e presentes.
Um órgão essencial, mas desacreditado
O TCE é peça-chave no combate ao desperdício e à corrupção, responsável por avaliar a legalidade e a eficiência do uso dos recursos públicos. No entanto, quando o órgão é composto majoritariamente por apadrinhados políticos, perde sua razão de ser.
A nomeação de Sérgio de Paula, se confirmada, consolida mais um capítulo do que críticos chamam de “captura institucional”: o controle político sobre um órgão que deveria justamente fiscalizar o poder.
