A quarta-feira (12), marcou o dia da entrada em vigor de nova Lei nº 6.502/2025, que assegura aos beneficiários de planos de saúde em Mato Grosso do Sul, o direito de utilizar a carteira de identidade física como forma de identificação no atendimento médico. A medida busca facilitar o acesso, especialmente de pessoas idosas, aos serviços de saúde credenciados.
O texto foi publicado ontem, no DOE (Diário Oficial do Estado), ante autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que pela nova legislação, fará as operadoras de planos de saúde, a terem que voltar a aceitar, como alternativa, os documentos físicos ante que exigem a atual, até única, apresentação de identificação por meio de aplicativos ou tokens digitais,
Os documentos têm que conter nome completo, número de matrícula, dados pessoais e informações sobre o plano contratado.
Segundo Kemp, a iniciativa responde a uma demanda crescente da população idosa, que tem enfrentado dificuldades no uso de ferramentas digitais exigidas por algumas operadoras.
“É um ato concreto em defesa da dignidade da pessoa idosa”, afirmou o parlamentar. “Recebemos inúmeras denúncias de usuários que, ao não conseguirem acessar os aplicativos, acabavam impedidos de realizar exames ou consultas, mesmo após o deslocamento até clínicas e laboratórios”, apontou o parlamentar.
Barreiras da tecnologia
A nova norma representa um avanço no enfrentamento das barreiras digitais que ainda excluem parte significativa da população, garantindo o direito ao atendimento digno e acessível para todos, independentemente do grau de familiaridade com a tecnologia.
