Distrito Federal

Justiça expõe colapso na oftalmologia da rede pública e escancara falhas crônicas da gestão Ibaneis na saúde do DF

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Decisão que obriga reorganização da fila de 50 mil pacientes põe em evidência a incapacidade do GDF de garantir atendimento básico

 

A tutela de urgência concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ao Ministério Público do DF, no último dia 04 de dezembro, é mais do que uma medida administrativa, é um diagnóstico severo da má gestão da saúde pública no governo Ibaneis Rocha. A decisão, que impõe à Secretaria de Saúde a obrigação de reorganizar a fila oftalmológica em até 60 dias, expõe um cenário de negligência prolongada, silêncio institucional e falta de planejamento que tem custado qualidade de vida e, em alguns casos, a visão de milhares de moradores do Distrito Federal.

Fila de 50 mil pessoas evidencia abandono

Os números falam por si: mais de 50 mil usuários do SUS aguardam por uma simples consulta oftalmológica geral. A espera média chega a 724 dias, com casos pendentes desde 2018. É um retrato cruel de um sistema que não consegue atender sequer a porta de entrada da saúde ocular  etapa essencial para evitar que doenças como catarata, glaucoma e degeneração da retina avancem sem diagnóstico.

O problema não surgiu ontem, mas se agravou durante a gestão Ibaneis, marcada por projetos interrompidos, estruturas sucateadas e dependência crescente do setor privado para suprir falhas permanentes da rede pública.

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Decisão judicial como último recurso

A intervenção judicial se tornou necessária porque, segundo o MPDFT, o GDF repetidamente ignorou alertas, recomendações e pedidos de reorganização da fila, permitindo que o problema se agravasse a ponto de atingir níveis críticos. A decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública exige, em apenas 60 dias, aquilo que o governo não conseguiu fazer em anos: levantar dados, classificar riscos, mapear capacidades e apresentar um plano real.

A lista de obrigações impostas desnuda o que faltou ao longo do tempo: gestão básica, diagnóstico, transparência e prioridade política.

Unidades sobrecarregadas e infraestrutura estagnada

Hospitais como HRT, HRAN e HRG, além das policlínicas do Paranoá, Guará e Ceilândia II, acumulam filas e profissionais insuficientes. Aparelhos estão defasados, serviços funcionam no limite e a regulação — que deveria impedir a formação de filas invisíveis — tem servido apenas como depósito digital de pacientes esquecidos.

Especialistas da área apontam que o problema não é falta de recursos, mas a incompetência na alocação, somada à ausência de planejamento contínuo. Enquanto isso, o governo tem se esforçado para exibir eventos de grande visibilidade e obras pontuais, mas falha no básico: garantir a consulta inicial que impede a cegueira.

MPDFT: decisão é resultado da inércia administrativa

O promotor Marcelo Barenco considerou a decisão um “passo decisivo”, mas também um sintoma de algo mais grave: o sistema só reage quando pressionado judicialmente. Sem fiscalização constante, dizem integrantes do MPDFT, a fila continuaria crescendo, invisível para a gestão e devastadora para a população.

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Falha estrutural que ultrapassa a oftalmologia

A crise na oftalmologia é apenas uma peça em um mosaico maior de desorganização. Áreas como ortopedia, neurologia e cardiologia também acumulam filas gigantes, o que reforça que o problema é sistêmico. A diferença, neste caso, é que a demora pode resultar em perda da visão  um dano irreversível e evitável.

O que esperar agora?

Com o prazo judicial já em curso, o GDF enfrenta uma corrida contra o tempo. Caso não cumpra a decisão, poderá sofrer multas e medidas mais duras. Mas, independentemente do resultado, o episódio deixa uma marca profunda: a constatação de que a gestão Ibaneis falhou em oferecer o mínimo em saúde pública.

Para os mais de 50 mil pacientes que aguardam desde antes da pandemia, a urgência não é um detalhe técnico. É questão de dignidade.

E agora, finalmente sob pressão judicial, o governo terá de provar se é capaz de fazer o que deveria ter sido feito desde o início: organizar a própria rede de saúde e colocar o cidadão no centro da política pública.

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