Como se já não bastassem as mazelas que marcaram ano inteiro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União (OGU) para 2026 com uma tesoura afiada e um saco de Papai Noel verde-amarelo. A maioria congressual, formada por bolsonaristas, aplicou uma tesourada orçamentária para descapitalizar a Educação e a Ciência e vestiu-se de “bom velhinho” para presentar a própria confraria com um bilionário presente natalino. Os presidentes do Senado, David Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, patrocinaram o escalpelamento financeiro do país.
O OGU do próximo sofrerá sérios prejuízos na área da educação. Só as universidades federais foram golpeadas com um corte de R$ 488 milhões. Com esta tesourada, serão reduzidos em 7,05% os recursos discricionários das instituições, utilizados para pagamento de contas de água, luz, limpeza e bolsas de assistência estudantil. Também sofreram cortes as despesas previdenciárias e programas sociais, como o Pé de Meia e o Auxílio Gás.
A meta de superávit para o próximo exercício ficou estabelecida em R$ 34,5 bilhões, com previsão de superávit em R$ 34,5 bilhões. A bancada conservadora, que inclui bolsonaristas, direita e centro-direita, sequer considerou o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, que define um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual quanto à meta central. A meta só estará cumprida se o governo tiver saldo zero ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.
REAÇÕES – A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifestaram-se em duros protestos. Segundo a SBPC, o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) tiveram, juntos, um corte de 7% em comparação com a Lei Orçamentária de 2025.
O CNPq teve seu orçamento geral e para bolsas aprovado em R$ 1,738 bilhão — uma redução de R$ 92,4 milhões em relação à proposta do Executivo e uma perda de R$ 132,6 milhões (-7,08%) frente a 2025. O valor para bolsas de pesquisa ficou em R$ 1,199 bilhão, com um corte líquido de R$ 91,5 milhões. Com a degola, os bolsonaristas resgatam os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL), quando a desvalorização e o sucateamento das políticas públicas de ensino e pesquisa agrediram, profundamente o setor científico e o ensino supoerior.
UMA VERGONHA – Magu Haddad, diretora da União Nacional dos Estudantes (UNE), é taxativa ao qualificar a decisão congressual: “Foi uma “vergonha, que vai comprometer diretamente a produção científica”. Ela afirma que não há qulquer dúvida sobre a prioridade da maioria dos deputados: “garantir recursos aos rentistas e ampliar as emendas parlamentares, enquanto ao mesmo tempo são cortadas verbas da ciência, da educação e de políticas públicas voltadas ao povo”.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) avalia que os cortes estão incidindo de forma desigual entre as universidades e atingindo todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior. “Geram um quadro já crítico”, avalia a entidade, observando que, caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025.
Causa ainda maior estranheza e indignada incredulidade o fato de congressista brasileiro continuar apostando nas traquinagens propiciadas pela manipulação criminosa das emendas parlamentares. E exatamente num momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, desencadeia vigorosa e implacável investida para a apuração dos desvios das verbas orçamentárias que despencam na conta política de deputados e senadores e são direcionadas, em expressivas parcelas, para destinos suspeitos e com fins nada republicanos.
No entanto, uma pauta que deveria receber dos dois dirigentes do Congresso Nacional um tratamento saneador para restabelecer o crédito da sociedade na utilidade coletiva das emendas, a desfiguração cruel do espírito natalino foi sacramentada. Sob os auspícios dos contestados Alcolumbre e Mota, os bravos parlamentares passarão as festas de fim de ano com as cotas de emendas engordadas. Com o dinheiro do povo – que ainda é obrigado a pagar seus n ababescos salários.
