Apesar de já contar com aprovação técnica, a operação de crédito de R$ 950 milhões pretendida pelo governo de Mato Grosso do Sul entrou em uma fase de exigências adicionais no Tesouro Nacional. O alerta foi formalizado em ofício enviado em 8 de janeiro, no qual o órgão informa que, como o contrato não foi assinado dentro do exercício financeiro de 2025, será necessária uma reavaliação de indicadores fiscais do Estado.
O financiamento prevê, além do valor principal, a cobrança de uma taxa de contratação de 1%, equivalente a R$ 9,5 milhões, a ser paga à vista no momento da assinatura do contrato.
Segundo a documentação, os recursos têm destinação carimbada para despesas de capital — ou seja, investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA). Entre as finalidades está a capitalização do fundo garantidor das Parcerias Público-Privadas (PPPs), instrumento utilizado para dar suporte financeiro a projetos estruturantes realizados em conjunto com a iniciativa privada.
Com a perda do prazo para formalização ainda em 2025, a legislação federal obriga o Tesouro Nacional a exigir uma nova rodada de comprovações fiscais. Para destravar a liberação dos recursos, o governo sul-mato-grossense terá de encaminhar a Brasília uma série de documentos atualizados.
Entre as exigências estão: a comprovação do cumprimento dos limites constitucionais de gastos com Saúde e Educação referentes a todo o exercício de 2025; demonstrativos de atendimento à chamada “Regra de Ouro” para os anos de 2025 e 2026; além dos relatórios de execução orçamentária do último bimestre de 2025.
O Ministério da Fazenda também fixou um prazo de validade para o parecer técnico já concedido. São 270 dias, contados a partir de 30 de dezembro de 2025, para que o Estado envie toda a documentação complementar e conclua a assinatura do contrato.
O ofício do Tesouro é claro ao advertir que, caso as exigências não sejam cumpridas dentro desse período, ou se o contrato não for formalizado até o fim do prazo, todo o processo de análise será anulado. Nesse cenário, o governo de Mato Grosso do Sul teria de reiniciar o pedido de empréstimo desde o início, o que pode atrasar investimentos estratégicos planejados para os próximos anos.
