A gestão do prefeito Dr. Gabriel, em Corumbá, volta a ser alvo de questionamentos graves sobre transparência, controle administrativo e uso do dinheiro público. Desta vez, o alerta vem do Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (MPC-MS), que deu prazo de 20 dias para que a Prefeitura explique, em detalhes, a frequência e a produtividade de seus servidores, com atenção especial aos comissionados.
A cobrança não surgiu do nada. Denúncias encaminhadas ao órgão de controle apontam possíveis irregularidades na nomeação e na atuação de servidores, levantando a suspeita de que a administração municipal possa estar tolerando ou até normalizando situações incompatíveis com a legalidade e a moralidade pública.
O caso mais emblemático envolve a servidora comissionada Ana Cristina Accioly, nomeada para o cargo de assessora especial III, que reside em Campo Grande, a 426 quilômetros de Corumbá. Segundo a própria servidora, o trabalho é realizado de forma remota, com envio de relatórios à prefeitura e presença física no município “ao menos duas vezes por mês”.
A explicação, porém, está longe de encerrar o debate. Pelo contrário: escancara a fragilidade do controle da gestão municipal. Afinal, quem autorizou o teletrabalho?, qual norma regulamenta esse regime?, como é aferida a produtividade? e, sobretudo, quem fiscaliza?
As denúncias recebidas pelo MPC classificam a servidora como possível “funcionária fantasma”, termo pesado, mas que surge justamente da falta de transparência da prefeitura. A administração alega que o trabalho da assessora envolve articulação institucional com órgãos estaduais e apoio a pacientes em tratamento de saúde na Capital. No entanto, alegações genéricas não substituem provas documentais, relatórios auditáveis e controle efetivo.
O problema se agrava porque o próprio município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a implantar ponto biométrico para todos os servidores, inclusive comissionados. A pergunta que fica é direta: por que esse controle não parece estar sendo aplicado de forma rigorosa? Ou será que há servidores “especiais” demais para bater ponto?
A atuação do MPC evidencia aquilo que a população já sente no dia a dia: uma gestão que parece mais preocupada em justificar decisões controversas do que em prevenir irregularidades. Cabe ao prefeito Dr. Gabriel explicar por que sua administração permite brechas tão evidentes na fiscalização de pessoal, justamente em um setor historicamente sensível ao uso político de cargos comissionados.
Em tempos de discursos sobre eficiência e responsabilidade fiscal, Corumbá não pode aceitar respostas vagas, improvisadas ou baseadas apenas na confiança pessoal. O dinheiro é público, os cargos são públicos e a obrigação de prestar contas também.
Se tudo estiver regular, a prefeitura terá a chance de provar. Mas até lá, a cobrança é legítima e necessária: gestão pública não se faz com improviso, nem com servidores invisíveis.
