Recomposição atualiza benefícios internos da Câmara Legislativa, enquanto a Casa intensifica pedidos de informações e ações de controle em áreas estratégicas do Distrito Federal
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) oficializou, nesta terça-feira (20), um conjunto de medidas administrativas e legislativas que combinam recomposição inflacionária de benefícios, ajustes previdenciários e reforço do papel fiscalizador do Legislativo sobre áreas sensíveis da administração pública do DF.
Entre os principais atos publicados, está a autorização para o reajuste de 3,90% nos auxílios alimentação e pré-escolar, com base na variação acumulada do INPC de 2025. A medida, aprovada pela Mesa Diretora, beneficia servidores efetivos, comissionados e parlamentares, com efeito financeiro retroativo a 1º de janeiro de 2026.
Com o reajuste, o auxílio-alimentação passa a ser de R$ 2.010,00, enquanto o auxílio pré-escolar (auxílio-creche) foi fixado em R$ 1.277,00. Segundo a CLDF, a recomposição busca preservar o poder de compra dos beneficiários diante da elevação do custo de vida no Distrito Federal.
Ainda no campo previdenciário, a Portaria-GMD nº 12 determinou a aplicação do reajuste do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aos aposentados e pensionistas da Casa que não possuem paridade com os servidores da ativa, alinhando os benefícios às regras federais vigentes.
Fiscalização ganha protagonismo
Paralelamente às medidas internas, a CLDF intensificou sua atuação fiscalizatória sobre o Executivo local. Por meio do Ato nº 8, a Mesa Diretora formalizou uma série de requerimentos de informações a órgãos estratégicos do Governo do Distrito Federal (GDF).
Na área da saúde, a deputada Dayse Amarílio solicitou os Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025 da Secretaria de Saúde, enquanto a deputada Paula Belmonte requereu esclarecimentos sobre a gestão administrativa do IGES-DF, entidade responsável por hospitais e unidades de pronto atendimento.
No campo financeiro, a Controladoria-Geral do DF (CGDF) foi acionada para explicar a metodologia adotada nos processos de renúncia de receitas, e o Banco de Brasília (BRB) deverá prestar informações sobre empréstimos concedidos a diretores e administradores, tema que vem ganhando relevância no debate público.
Já na área de mobilidade urbana, o deputado Max Maciel questionou as sucessivas prorrogações no processo de renovação da frota da Auto Viação Marechal, apontando preocupação com a qualidade e a segurança do transporte coletivo.
Audiência pública e gestão administrativa
A agenda da Casa também inclui iniciativas de diálogo com a sociedade. Foi aprovada a realização de uma audiência pública para discutir a regularização do Condomínio RK, marcada para o dia 26 de fevereiro, às 19h, por iniciativa do deputado Ricardo Vale.
No plano administrativo, a CLDF prorrogou por mais 12 meses o contrato com a empresa SEFIX – Gestão de Profissionais Ltda., responsável pelos serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização da Casa. O contrato prevê um investimento total de R$ 2.957.972,76. Houve ainda ajustes internos, como a alteração de lotação de uma Consultora Legislativa para a Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente.
Mesa Diretora
A atual Mesa Diretora da CLDF é presidida pelo deputado Wellington Luiz e conta com Ricardo Vale (1º vice-presidente), Paula Belmonte (2ª vice-presidente), além dos secretários Pastor Daniel de Castro, Roosevelt Vilela, Martins Machado e Robério Negreiros.
Com as medidas, a Câmara reforça simultaneamente a valorização de seu corpo funcional e a pressão institucional por mais transparência e controle sobre a administração pública do Distrito Federal.
