Denúncias de possível direcionamento, favorecimento político e ausência de critérios técnicos na distribuição de verbas de publicidade institucional do Governo de Rondônia e da Assembleia Legislativa chegaram ao Ministério Público do Estado (MP-RO) e lançam sombras sobre a gestão da comunicação oficial no estado.
Formalizada sob o Registro de Manifestação nº 20260121015, protocolado em 21 de janeiro de 2026, a comunicação relata suspeitas de concentração de recursos públicos em poucos veículos de comunicação, em detrimento de outros, supostamente a partir de preferências pessoais ou alinhamentos políticos de gestores da área.
As denúncias têm como pano de fundo debates travados ao longo de 2025 e intensificados em dezembro no grupo de WhatsApp “SNIPER MÍDIA – RO”, que reúne jornalistas, comunicadores e representantes de veículos de imprensa. Mensagens, áudios, documentos e imagens compartilhados no grupo questionam a inexistência de critérios técnicos claros, transparentes e isonômicos na alocação das verbas de publicidade institucional.
Nos relatos de terceiros anexados à manifestação, são citados Alessandro Lubiana, jornalista apontado como responsável pela comunicação da Assembleia Legislativa, e Renan Fernandes, secretário estadual de Comunicação. O próprio documento ressalta que não há imputação conclusiva de responsabilidade, mas registra menções feitas por participantes das discussões, o que, por si só, já revela a gravidade do cenário descrito.
As críticas ganham ainda mais força diante do contraste simbólico apontado nos relatos. Alessandro Lubiana encontra-se de férias nos Estados Unidos e costuma exibir nas redes sociais viagens internacionais, consumo de vinhos caros e charutos cubanos (Cohibas) em cenários paradisíacos — ostentação que, embora lícita no plano pessoal, alimenta questionamentos públicos quando associada à gestão de recursos públicos sensíveis e sob suspeita.
Já Renan Fernandes, cinegrafista do governador Marcos Rocha antes de assumir o comando da Secretaria de Comunicação, é citado no contexto de uma nomeação vista por críticos como politicamente alinhada, o que reforça suspeitas de uso da publicidade oficial como instrumento de controle, recompensa ou retaliação a veículos de imprensa.
Segundo a manifestação encaminhada ao MP, os debates indicam possível afronta direta aos princípios constitucionais da administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade — além de eventual violação da Lei nº 12.232/2010, que regula a contratação de serviços de publicidade pelo poder público e exige critérios objetivos, técnicos e transparentes.
Também são relatados episódios de ataques virtuais, tentativas de descredibilização e isolamento econômico de veículos de comunicação, o que levanta preocupações sérias sobre danos reputacionais e riscos à liberdade de imprensa em Rondônia.
O documento tem caráter informativo e preventivo, solicita a preservação do anonimato do denunciante e aponta como possíveis testemunhas integrantes do grupo “SNIPER MÍDIA – RO”, além de profissionais citados nos relatos. Até o momento, não há informações sobre providências adotadas ou abertura formal de investigação.
O caso escancara um problema estrutural: quando a publicidade oficial deixa de cumprir sua função pública — informar o cidadão — e passa a operar como ferramenta de pressão política ou prêmio a aliados, o resultado é a corrosão da credibilidade institucional, o enfraquecimento da imprensa independente e o uso indevido do dinheiro do contribuinte.
Cabe agora ao Ministério Público apurar com rigor os fatos relatados. O silêncio ou a inércia, neste contexto, não apenas legitimariam suspeitas como reforçariam a percepção de que, em Rondônia, a comunicação oficial pode estar a serviço de interesses privados — e não do interesse público.
