Colégio de Líderes define hoje se projeto de R$ 8 bilhões para o BRB entra em votação sob pressão por transparência e prazo do Banco Central
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vive um dia decisivo nesta terça-feira (3 de março). O Colégio de Líderes se reúne às 14h30 para bater o martelo sobre a inclusão do Projeto de Lei nº 2.175/2026 na pauta de votação da sessão ordinária, prevista para as 15h. O projeto, de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF), propõe medidas urgentes para o fortalecimento econômico do Banco de Brasília (BRB) após prejuízos em operações com o Banco Master.
Corrida Contra o Relógio e Riscos Regulatórios
O GDF, acionista majoritário da instituição, alega que a aprovação é urgente devido a uma exigência do Banco Central para um provisionamento bilionário, cujo prazo se encerra em 31 de março. O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, alertou os parlamentares que, sem o aporte, o banco corre o risco de “parar de funcionar do ponto de vista regulatório”. Segundo ele, são necessários cerca de R$ 8 bilhões para cobrir os prejuízos identificados.
O Impasse: Falta de Transparência e Críticas Técnicas
Apesar da urgência do governo, o clima na CLDF é de cautela e resistência. Em uma reunião que durou cerca de 12 horas na última segunda-feira, o presidente do banco não conseguiu convencer a totalidade dos distritais. Os principais pontos de discórdia são:
- Valoração dos Imóveis: O projeto prevê o uso de nove imóveis públicos (da Terracap, Novacap, Caesb e CEB) como garantia ou aporte, mas os valores individuais desses terrenos não constavam nos anexos originais do texto, o que gerou fortes críticas da oposição.
- Recomendação de Rejeição: A Consultoria Legislativa da CLDF emitiu uma nota técnica de 112 páginas recomendando a rejeição do projeto. Os técnicos apontam “lacunas de transparência”, ausência de estimativa de impacto orçamentário e riscos de “contágio fiscal” para o DF.
- “Cheque em Branco”: O deputado Gabriel Magno (PT) classificou a proposta como um “cheque em branco”, por prever alternativas de socorro não detalhadas no texto, como a venda de subsidiárias e a possibilidade de elevar a dívida do DF de R$ 2 bilhões para até R$ 6 bilhões.
Posicionamentos Políticos
A base governista tenta viabilizar a matéria. O deputado Joaquim Roriz Neto (PL) comparou a situação do banco a um “paciente com a perna necrosada”, defendendo que medidas duras, como o corte dessa “perna”, são necessárias para evitar a falência da instituição. Por outro lado, o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), afirmou que pretende debater o tema “exaustivamente” antes de qualquer decisão.
Para tentar destravar a votação, foi apresentada uma emenda exigindo que qualquer reforço de capital com bens públicos seja acompanhado de um plano formal de retorno econômico ao DF.
Se não houver consenso no Colégio de Líderes nesta tarde, existe a possibilidade real de que a votação seja adiada para a próxima semana, o que estreitaria ainda mais o prazo para o cumprimento das normas do Banco Central.
